É salutar e merece parabéns a iniciativa de uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Bauru, ajuizada pelo promotor Lucas Pimentel de Oliveira, que culminou com a obtenção de 400 vagas na Apae para alunos do Estado (JC, Política, 27/1).
Aproveitando o ensejo dessa humana conquista, gostaríamos de, respeitosamente, sugestionar que o promotor também ajuizasse Ação Civil Pública contra a Secretaria Municipal de Educação de Bauru para que garantisse as centenas de vagas que ainda faltam para crianças em Bauru que cujas mães não têm condições de pagar creches particulares. E para que também obrigasse as escolas municipais a providenciar o alvará do Corpo de Bombeiros, que a maioria ainda não possui.
Numa secretaria em que todos os anos sobra milhões e fazem compras muitas vezes desnecessárias, é um absurdo que ainda faltem vagas nas creches e as escolas continuem sem alvarás dos Bombeiros. Entendemos que isto se materializa num grave desvio de finalidade e descumpre o Princípio da Eficiência Administrativa contido no artigo 37 da Constituição Federal, que cita sobre os Princípios que devem nortear a Administração Pública.
Sabemos que tem TAC-Termo de Ajuste e Conduta para sanar essas deficiências, mas se o Poder Público levasse a sério essa situação, não estaria acontecendo há anos.
As mães e as crianças merecem respeito e prioridade. As gastanças, os abonos e as patuscadas podem esperar! Portanto, está dada a nossa sugestão!
PS - Interessante ver aquela gente que falava que os Direitos Humanos eram os 'Direitos dos Manos', agora presos por atos golpistas reclamarem das condições das cadeias. Pimenta nos olhos dos outros é refresco e ninguém sabe o dia de amanhã...
