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O Programa de Melhoria Habitacional (PMH), que será lançado neste sábado (28), vai beneficiar proprietários dos imóveis do bairro da Vila do Sucesso (antigo Ferradura Mirim), com a regularização dos imóveis feita através do trabalho de engenheiros e arquitetos credenciados ao Programa de Moradia Econômica (Promore). Os profissionais prestarão assistência técnica gratuita aos moradores do bairro para que possam fazer a averbação de seus imóveis e a regularização da construção na prefeitura.
As famílias participantes serão orientadas, por exemplo, sobre aspectos técnicos e construtivos para as boas condições de habitabilidade, salubridade, segurança, estabilidade e acessibilidade. O Promore é desenvolvido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura de Bauru e DAE. Segundo o engenheiro Edson Ribeiro, credenciado ao Promore, em 2020, uma lei municipal possibilitou a regularização dos lotes do bairro e os moradores ganharam as matrículas dos imóveis. Agora, serão regularizadas as construções destes lotes.
Para participar, a família deve residir no bairro e já ter recebido em seu nome a matrícula do registro do imóvel através do processo de regularização fundiária; deve ter renda de até três salários mínimos; estar inscrita no CAD único; ter edificação com área construída de até 70 metros quadrados e ter, pelo menos, uma inadequação em seu imóvel.
O lançamento do Programa de Melhoria Habitacional é neste sábado (28), às 10h, na rua Paulo Kinoshita, quadra 4, Parque Paulista. Mais informações com a Delegacia Sindical do Seesp em Bauru pelo telefone (14) 3224-1970.