Direitos Humanos para Humanos de 'Direita'

Por Edilson Marciano - Advogado e ativista político |
| Tempo de leitura: 2 min

Os últimos anos foram trevosos para os defensores dos direitos humanos e do devido processo legal, afinal, sem essas garantias constitucionais estaríamos à mercê da tirania do Estado. Não importa qual barbaridade o indivíduo tenha cometido, jamais devemos flexibilizar o Direitos Humanos e o Devido Processo Legal, porque se assim o fizéssemos seríamos tão bárbaros quanto os responsáveis pela barbárie.

A inflexibilidade dos Direitos Humanos e do Devido Processo Legal vale também para defender quem sempre ironizou a importância de defendermos um sistema penitenciário que não trate os indivíduos encarcerados pior do que animais. Quem ousou criticar os escárnio da "Lava Jato" foi crucificado e ironizado com pedidos de adoção de "vagabundos" ou convidado a se retirar em direção à Venezuela.

O legado lavajatista em nada deve orgulhar o País, precisamos rediscutir a política de encarceramento, que em nada beneficia a pacificação social, prender nunca foi a solução e a adoção de penas alternativas, restrição de direitos poderia ser muito eficaz e a reclusão em estabelecimento prisional deveria ser a última alternativa, seja pelo respeito a dignidade da pessoa humana ou por mera economia com a manutenção de penitenciárias.

Ainda que possa existir alguma mágoa com todas as bizarrices que ouvimos nos últimos anos, não podemos nos igualar, imbuídos de um espírito de revanchismo, comemorar os absurdos que tem sido cometidos em nome da defesa da democracia. Atrasos na audiência de custódia, omissão de informações, isolamento sem direito a contatar familiares por diversas horas, comida sem condições de ingestão, banheiros fétidos, poderia escrever umas 10 páginas de ilegalidade, mas quero me concentrar em uma coisa.

Quem está julgando os "cidadãos de bem" que nada tem de bom é a própria vítima desses cidadãos golpistas. A vítima que julga o agressor será capaz de julgar com imparcialidade? O mesmo órgão que deu a ordem de prisão será capaz de aplicar uma pena justa, após ter sido vítima de uma das maiores barbáries da história do Brasil?

São dúvidas que somente quem defende de fato os Direitos Humanos e o Devido Processo Legal são capazes de ter. Se você não se incomodar com a forma com que essas pessoas estão sendo mantidas presas, talvez você não seja diferente de quem defendia Direitos humanos apenas para humanos de bem, humanos de bem deve defender a dignidade da pessoa humana até para os mais indignos de humanidade. E aí, sim, você poderá se intitular como legitimo cidadão de bem, capaz de defender o direito até mesmo dos seus detratores.

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