Justificativas
A justificativas são similares: Realidades econômicas diferentes entre o momento pandêmico e o atual (na Pandemia ocorreram mais contratações para atender a demanda digital) e corte de custos ou enxugar despesas. As empresas de tecnologia da informação esclarecem que clientes aceleraram seus gastos digitais na pandemia, só que tudo mudou. A alta nos juros americanos também é apontada como justificativa para as demissões. Empresas de tecnologia demandam muito capital para inovar e isso ficou dificultado, logo, tiveram tirar receita de outras fontes.

No Brasil
No Brasil, o PagSeguro, que inclui a divisão Pagbank, demitiu 7% do seu quadro de funcionários, o equivalente à 500 pessoas, sob a justificativa de ajustes de estrutura.  Os cortes também podem impactar as startups. A Ebanx, empresa brasileira de tecnologia, anunciou em 2022 a demissão de cerca de 20% dos seus funcionários. E a lista de empresas não para de aumentar. 

As demissões em massa são permitidas?
Sim. Demissão em massa ou dispensa coletiva é algo muito delicado e impacta na vida de colaboradores e suas famílias. O RH precisa seguir alguns protocolos. Para que seja considerada em massa, deve se dar ao mesmo tempo, com motivo único e com base na redução de quadros. No entanto, desde 2017, as empresas só poderiam realizar demissões em massa após negociação com Sindicato, de modo a diminuir os efeitos que o desligamento pode causar. Ainda, os Sindicatos tem direito de participar das negociações, embora não possam impedir as demissões.

Direitos dos profissionais de TI
Os mesmos direitos do desligamento individual sem justa causa tem os que forem demitidos em massa no setor de tecnologia, sendo eles:

• multa de 40% do FGTS;

• saldo de salários;

• aviso-prévio indenizado;

• décimo terceiro salário proporcional;

• férias proporcionais e vencidas;

• seguro desemprego.

Dependo da situação, pode-se também caracterizar o salário família e também o recebimento pelas horas armazenadas em bancos de horas. Além disso, assim como muitos profissionais de outras áreas, os profissionais de TI tem o direito à “desconexão” e a obrigatoriedade de uso de equipamento, notebook ou celular pode caracterizar a hora de sobreaviso.

Banco de horas
De acordo com convenção do SINDP, o banco de horas pode ser concedido até 120 (cento e vinte) dias a contar da prestação do serviço extraordinário. E caso não seja concedido dentro do prazo estabelecido, o empregador deverá pagar as horas extras realizadas.

Home office
Importante destacar que através da Lei nº12.551/11 ficou estabelecida a equiparação do teletrabalho (home office) à função exercida de maneira pessoal e direta. A Lei 14.442/2022 regulamenta o teletrabalho. O trabalho remoto deverá constar do contrato de trabalho. A MP 1108 estabeleceu a possibilidade do regime por produção e não o de controle de jornada e que os profissionais em home office recebam os equipamentos ou possam ser reembolsados com auxílios adicionais, como conta de energia, maquinário, softwares, ou o chamado “kit home office” (envolvendo cadeira, mouse, monitor, etc.) Lembrando que horas extras continuam valendo em home office, se a modalidade de contrato não for por atividade.

Pejotizados
Para tentar burlar a legislação e reduzir gastos, algumas empresas de TI impõem este tipo de contratação, com um falso contrato de prestação de serviços, compelindo trabalhadores a abrirem um CNPJ. No entanto, caracterizada subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, este trabalhador de TI pode ter reconhecido seu vínculo trabalhista através de uma ação judicial, com direito à anotação na carteira e todas verbas reflexas e inerentes.

Youtube
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