O juiz André Luís Bicalho Buchignani, da 6.ª Vara Cível de Bauru, rejeitou o pedido da Cohab contra um laudo de avaliação judicial sobre lotes da companhia penhorados na ação de execução ajuizada pela Construtora LR, credora de mais de R$ 600 milhões da empresa de economia mista.
O laudo saiu no final do ano passado e envolve 20 lotes que a Cohab possui na Vila Tecnológica, bairro próximo ao Núcleo Geisel, na Zona Leste de Bauru. Todos foram penhorados pela Justiça, responsável por determinar também a avaliação dos terrenos.
Um perito judicial aferiu as áreas em R$ 3.271.124,00.
Em novembro, a Cohab contestou os valores e apresentou um laudo próprio, segundo o qual as glebas custam R$ 4.119.510,00 em valores de mercado.
Em decisão proferida na quarta-feira (11), porém, André Luís Buchignani rechaçou o pedido da companhia que buscava reaver a avaliação. "A simples juntada de parecer de assistente técnico não tem o condão de anular o laudo. A devedora [Cohab] deveria apontar especificadamente o que entende por errôneo da avaliação [da LR]", escreveu o magistrado, que em seguida homologou o laudo técnico da perícia.
Em outras palavras, o juiz afirmou que a Cohab não poderia contestar o levantamento apenas apresentando um segundo laudo - e sim contestando os pontos do primeiro.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Construtora LR se manifeste sobre qual propriedade pretende levar a leilão num primeiro momento: os lotes na Vila Tecnológica ou uma área de 812 mil metros quadrados da antiga Fazenda Vargem Limpa, em Bauru, avaliada em R$ 34 milhões.
Há duas glebas da Vargem Limpa - a urbana, que pertence à Cohab, e uma segunda, uma área de preservação ambiental (APP), sob responsabilidade do município. A que pode ir a leilão está em posse da companhia.
Isso não significa, porém, que o município não pode ser afetado com eventuais perdas de bens. Isso porque a Prefeitura é por lei considerada a fiadora da Cohab.
A própria construtora, em manifestações diversas na ação de cobrança contra a Cohab, já sinalizou que a insistência da companhia em postergar o andamento do caso tem como objetivo evitar que outras penhoras sobre propriedades do município aconteçam.
VENDA
Este será o segundo grande leilão de propriedades na batalha judicial travada entre a Cohab e a Construtora LR. Em outubro e novembro do ano passado, como noticiou o JC, o prédio em que a companhia está sediada, um imponente edifício na avenida Nações Unidas, já havia sido colocado à venda. As duas etapas da hasta, porém, fracassaram.
Os leilões da sede e de outras propriedades da companhia são resultado de uma ação de cobrança que se arrasta desde 2001 na Justiça.
O processo foi movido pela Construtora LR, contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel, numa obra bancada pela Caixa Econômica Federal.
O banco repassava os recursos à Cohab que, por sua vez, encaminhava à construtora. A CEF, porém, deixou de repassar pelo menos 37,5% do contrato à Cohab, o equivalente a R$ 78 milhões em números da época.
Num efeito cascata, a construtora também não recebeu os valores e ajuizou uma ação judicial para cobrar a Cohab. E ganhou o processo em todas as instâncias - a companhia não tem mais para onde recorrer.
