A mudança no comando da Caixa Econômica Federal, que veio na esteira da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não preocupa integrantes do governo Suéllen Rosim (PSC) envolvidos na celebração do acordo entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira é credora de R$ 348 milhões da companhia. O débito é fruto de uma série de valores que a Cohab deixou de repassar à Caixa, que financiava as obras de habitação popular e, em tese, deveria receber uma parcela dos pagamentos dos mutuários de volta.
Embora o ex-presidente da Caixa no governo de Jair Bolsonaro (PL), Pedro Guimarães, tenha participado de algumas das reuniões em que a renegociação foi pautada, a avaliação de aliados da prefeita Suéllen Rosim é de que o acordo é "estritamente técnico" e não deve ser impactado por pressões políticas.
Até porque, segundo apurou o JC, a resolução da Caixa Econômica Federal que dá aval ao acordo é voltada única e exclusivamente para Bauru. O documento foi formalizado a partir dos critérios negociados entre a Prefeitura e a instituição.
A certeza de que o acordo será celebrado, porém, só será concretizada depois de o documento ser formalizado. Até agora, apesar das várias reuniões, não houve uma assinatura formal da negociação. Interlocutores do governo afirmam que a parte da Caixa Econômica já foi cumprida - resta à Prefeitura de Bauru avalizar o termo.
Se os termos negociados no ano passado persistirem, o governo terá um prazo de até 30 anos para quitar os R$ 348 milhões do débito. O acordo inicial previa 20 anos, mas a Prefeitura conseguiu 10 anos a mais após novas tratativas.
DÍVIDA
Astronômica, a dívida era ainda maior antes das tratativas entre a Prefeitura e a CEF e chegou a atingir R$ 1,7 bilhão. O montante caiu à medida em que o acordo avançou. O débito foi reduzido para R$ 918 milhões inicialmente.
Depois, com o uso de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a dívida despencou para R$ 348 milhões.
O débito com a Caixa Econômica Federal era um dos principais entraves relacionados à Cohab. Mas não o único. Fragilizada economicamente e pivô do maior escândalo de corrupção recente na história de Bauru, a companhia enfrenta também enfrenta outras execuções milionárias.
A LR Construtora, por exemplo, cobra uma dívida superior a R$ 600 milhões da empresa. Foi nesta ação, inclusive, que a sede da Cohab - um imponente prédio na avenida Nações Unidas - foi levado a leilão. O procedimento acabou fracassado, mas a dívida permanece sendo cobrada.
PROJETOS
A mudança de governo também gera expectativas sobre projetos com financiamento federal que estejam em andamento em Bauru. Alguns já são considerados consolidados e não devem sofrer mudança - a exemplo do valor liberado ao financiamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e da construção de um centro de radioterapia no Hospital Estadual de Bauru.
Outros, por outro lado, seguem pendentes. O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é um deles. Embora a prefeita Suéllen Rosim tenha assinado o termo que autoriza o funcionamento de uma unidade do IFSP em Bauru, não há nenhuma informação sobre quando a medida será efetivada.
O debate sobre a implementação de um IFSP em Bauru, afinal, é travado há mais de uma década. O câmpus de Bauru já chegou a ser anunciado, mas nunca saiu do papel desde a sua criação. Houve problemas com as obras da instituição, por exemplo, já que a empreiteira responsável pela construção da unidade faliu.
Falta definir também a localização da futura unidade. Não há informações sobre se o Instituto será sediado no local indicado pelo projeto original, na avenida Nações Norte, ou se o governo vai readequar algum de seus prédios.
É justamente por essas lacunas que interlocutores do governo avaliam que este é o assunto mais vulnerável à mudança do comando do Palácio do Planalto.
Mas não necessariamente sob o aspecto negativo: a ideia do novo ministro da Educação de ampliar o acesso a institutos federais, por exemplo, pode acelerar o processo de instalação da unidade em Bauru. Fontes ouvidas pelo JC classificam o tema como "uma caixinha de surpresas".
Há, por outro lado, o aspecto político: a liberação da verba para um Instituto Federal em Bauru depende, ao final das contas, da disposição do novo governo em viabilizar a medida.
