A Prefeitura de Bauru renovou no final do ano passado o contrato da coleta de lixo com a Emdurb, empresa municipal responsável pelo serviço. A renovação manteve os R$ 219 por tonelada de resíduos, valor reajustado em outubro do ano passado e que continuará vigente até novo aditamento.
O contrato com a empresa venceria, na verdade, ainda em 2022, mas foi prorrogado pelo governo na mesma época do reajuste. O valor de R$ 219 por tonelada de lixo foi negociado após tratativas entre o governo e a empresa - a Emdurb havia solicitado R$ 225, mas não foi atendida. A coleta de lixo é hoje a maior receita da Emdurb, que enfrenta uma situação deficitária há vários anos.
"O reajuste de outubro foi fundamental para a manutenção da empresa. Ele aumentou em cerca de R$ 350 mil mensais a receita que temos e permitiu, por exemplo, o pagamento de funcionários", afirma Donizete do Carmo, presidente da empresa.
"Não é o reajuste que de fato queríamos, mas se não podemos ter o 'ótimo', que venha o 'bom'", prossegue.
Tanto a prefeita Suéllen Rosim (PSC) quanto Donizete admitem a situação deficitária da Emdurb. Mas apostam que o equilíbrio das contas deve ocorrer a longo prazo - não há previsão, no entanto, sobre quando a empresa fechará as contas no azul.
O balanço financeiro da Emdurb de dezembro ainda não foi concluído. Mas os dados da empresa até novembro de 2022 não são animadores.
A empresa previa arrecadar R$ 65.894.273,00 até o décimo primeiro mês do ano passado. O resultado foi muito aquém do esperado: R$ 55.408.835,74. As despesas, enquanto isso, também subiram. A empresa havia gasto R$ 59.160.245,59 até o mesmo mês de novembro.
Uma alternativa para readequar o orçamento que vem sendo estudada pela Emdurb - e sobre a qual Donizete adotou tom de mistério, evitando comentar - é a gestão de novos contratos pela empresa. "Teremos novidades em breve", limitou-se a dizer.
DESTINO FINAL DO LIXO É DILEMA PARA O GOVERNO NESTE ANO
O destino final do lixo produzido em Bauru, hoje enterrado no aterro sanitário de Piratininga, é um dos assuntos pendentes no governo Suéllen Rosim (PSC) e que deverão ser resolvidos ainda no primeiro semestre.
Isso porque o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) rejeitou e determinou a suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa Estre Ambiental, mantenedora do aterro.
O acórdão saiu no final de outubro do ano passado, mas o processo no tribunal ainda não se encerrou. A prefeitura já ingressou com o primeiro dos dois recursos cabíveis. Mas terá de fazer uma nova licitação se não obtiver vitória no TCE.
Embora o lixo seja coletado pela Emdurb, o destino final dos resíduos é negociado em um contrato independente, do qual a prefeitura é responsável.
O imbróglio no caso se estende também à prefeita Suéllen Rosim (PSC), que foi multada em R$ 9 mil pela irregularidade no contrato. A partir do trânsito em julgado do processo no TCE, ela terá 30 dias para quitar o débito caso a multa seja mantida.
O contrato com a Estre foi firmado em março de 2021 através de licitação que, segundo o Tribunal de Contas, contém vícios formais desde o início.
Irregularidades no edital principal foram o principal apontamento do TCE, que viu direcionamento no documento e condições que inviabilizaram a ampla competição.
Uma das cláusulas do edital previa que o transporte do lixo até o local do transbordo seria bancado pela Emdurb - desde que a vencedora estivesse situada num raio de 50 quilômetros de Bauru.
Para a Unidade Fiscalizadora do Tribunal de Contas, as condições impostas pela prefeitura tornaram a proposta "pouco competitiva ou mesmo inviável".
