Bauru entra em 2023 atrasado na adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico. E com poucas informações concretas sobre o que vai preconizar seu Plano Diretor, crucial para planejar o futuro da cidade.
Quem diz é o advogado Pedro Henrique Fiorelli, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese) e fundador do I-Nova, uma entidade sem fins lucrativos que visa repensar o modelo das cidades brasileiras.
Em entrevista ao JC, Pedro, que mantém um tom cordial nas palavras e evita entrar em embates, defende a criação de 'células' de estudo integradas à administração de Bauru. Isso, afirma, daria à Prefeitura a possibilidade de se pensar o município sem deixar questões emergenciais em segundo plano. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Jornal da Cidade - A Câmara de Bauru cancelou a reunião que teria com a prefeita Suéllen para tratar dos projetos estruturantes. Mas numa entrevista recente ao JC, o secretário Leandro Joaquim afirmou que a retomada das obras da ETE pode acontecer até julho do ano que vem. Como o sr. avalia este prazo?
Pedro Fiorelli - Creio que temos de dar dois passos para trás para andar um à frente. Lá atrás, o Codese entregou propostas consideradas vitais para a cidade a todos os candidatos a prefeito. Todos assinaram. E os projetos não andaram tanto. Vejo que faltam oficinas de projetos e parcerias para fazer com que as iniciativas caminhem.
Há temas um pouco mais urgentes. Podemos dividi-los em blocos a partir de suas prioridades. A primeira é a revisão do Plano Diretor, que está vencido. O documento é uma premissa para que a cidade avance em muitos outros pontos. Em segundo lugar vem o que faremos com a Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa. Precisamos definir como a obra será tratada. Não me parece que a administração direta conseguirá finalizá-la.
JC - O secretário disse que houve uma recomendação da Fipe para se abrir uma nova licitação na Bolsa de Valores. E quem levar o contrato de retomada das obras assume também a gestão da ETE. O sr. considera um bom caminho?
Fiorelli - Temos de tomar alguns cuidados com isso. O que vai para a Bolsa geralmente são concessões ou Parcerias Público-Privadas. E são coisas que precisam ser muito bem planejadas. A Fipe nem foi contratada ainda. Vejo que o prazo de seis meses é apertado para concluir tudo isso. Volto a dizer: faltam núcleos de estudo na administração, focados em setores estratégicos, que deem um olhar integrado sobre os caminhos para se desenvolver a cidade.
Enquanto isso temos outras coisas para terminar. Há a PPP da Iluminação Pública, por exemplo. Há o acordo com a CPFL que vai trocar uma série de lâmpadas nos postes e etc. Mas precisamos de uma terminativa. Saber qual será efetivamente a responsabilidade do município sobre os demais locais.
JC - E a questão do lixo? Como fica?
Fiorelli - É outra coisa pendente. O estudo da Caixa, que recomendava a concessão parcial dos serviços - somente no aterramento -, não passou na Câmara. Há aquela discussão com a Caixa sobre a questão da indenização. Mas o fato é que o problema principal, a gestão dos resíduos sólidos, persiste. Tanto que há apontamentos do Tribunal de Contas com relação ao contrato.
Outro impasse que podemos perceber está na regulamentação do 5G em Bauru. Isso não é algo difícil de ser aprovado, o problema é que ninguém é dono do projeto. A prefeitura mandou para a Câmara, que encaminhou de volta à prefeitura para análise jurídica. E a prefeitura pediu parecer externo. Hoje ninguém mais fala sobre o tema.
O Marco Legal do Saneamento Básico impôs a todos os municípios a obrigação de elaborar um Plano Municipal de Saneamento até 31 de dezembro de 2022. E isso inclui o sistema de água e esgoto, evidentemente. Então já estamos atrasados. O ideal seriam as células de estudo que acompanhassem o setor diariamente. E depois projetar o futuro do setor no Plano Diretor.
JC - Este Plano do Saneamento nem sequer tem sido discutido. O sr. acha que Bauru enfrenta problemas em definir suas prioridades?
Fiorelli - Definir prioridades é um impasse às administrações em geral. Isso porque as prefeituras gastam muito tempo 'enxugando gelo', resolvendo emergências, e o tempo para discutir assuntos que evitariam essas emergências se esvai. Tivéssemos grupos de estudo em setores estratégicos, focados numa visão integrada, os temas estruturantes ganhariam um novo olhar.
JC - Esses núcleos seriam formados por servidores públicos ou seria uma contratação externa, como é o caso da Fipe?
Fiorelli - Isso não importa. Há experiências com os dois modelos. O importante é que isso esteja atrelado à administração, que tem a decisão final. O fato é que esse levantamento dure ao menos um ano. O prazo ideal, porém, é que os temas sejam analisados durante toda a gestão.
JC - É evidente que muita gente critica a gestão dos recursos hídricos em Bauru, nominalmente o DAE. O mesmo vale para a coleta de lixo. Uma autarquia ou uma empresa pública aos respectivos setores ainda são um modelo viável?
Fiorelli - A administração moderna prevê que tudo deva ser realizado a partir dos dados que você tem em mãos. E todos os indícios apontam para a dificuldade da administração local em manter esses serviços. Mas isso precisa ser discutido. Um grupo de estudo poderia avaliar a viabilidade do DAE ou da Emdurb e incluir diretrizes no Plano Diretor, por exemplo. Ajudaria não só a administração, mas traria clareza também ao contribuinte.
