Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) rejeitou, na manhã desta terça-feira (27), em sessão extraordinária, pedidos de urgência do Executivo para a votação de dois projetos de lei, um deles relativo à atualização da planta genérica de valores (PGV). Com isso, as duas propostas deverão tramitar pela Casa normalmente e só seguir para discussão e votação em plenário em 2023.
Inicialmente, a votação dos projetos de atualização da PGV e de regulamentação de procedimentos para regularização fundiária urbana em Jaú estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária convocada para o último dia 21. Porém, um dia antes, a prefeitura solicitou adiamento da reunião e nova convocação dos parlamentares para ontem, às 10h.
Por maioria, os vereadores rejeitaram os pedidos de urgência para as duas propostas. No caso da primeira, votaram contra a urgência Rodrigo de Paula (PP), Mateus Turini (PDT), José Carlos Borgo (PDT), Dr. Segura (MDB), Luizinho Andretto (Republicanos), Leandro Passos (PSD), Fernando Toledo (PL), Tito Coló (PSDB), Fábio Souza (PSDB) e Luiz Henrique Chupeta (PP).
Já em relação à atualização da PGV, projeto mais polêmico, foram contrários ao pedido de urgência Rodrigo de Paula, Marcos Brasil (União Brasil), Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luizinho Andretto, Leandro Passos, Dr. Segura, Fernando Toledo, Tito Coló, Fábio Souza e Luiz Henrique Chupeta. Carlos Alberto Lampião (PSD) não compareceu à sessão.
De acordo com o Legislativo, caso não haja nova solicitação de urgência, os dois projetos deverão tramitar normalmente antes de serem colocados em plenário para discussão e votação.
POLÊMICA
Conforme divulgado pelo JC, o projeto que dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores (PGV) de Jaú, base para calcular valores venais de propriedades urbanas e, por consequência, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi alvo de críticas por parte de vereadores e entidades. Por decreto, o imposto para 2023 já foi reajustado na semana passada em 5,95%.
Na justificativa do projeto, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) alegou que "a atualização apresenta o momento atual do município devido ao crescimento e progresso da cidade" e que "a falta de revisão e defasagem da PGV" foi alvo de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto também previa a revisão anual da PGV.
Após críticas de parlamentares sobre falta de informações a respeito de critérios técnicos usados na revisão e também de planilha com os valores de cada zona do município, para efeito de comparação com os valores atuais, Cassaro enviou à Câmara alteração no documento, com tabelas com valores do IPTU por categorias de imóvel e zonas locais.
No último dia 20, em coletiva de imprensa, o secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbanístico (SHPU) Norberto Leonelli Neto justificou que a atualização da planta genérica de Jaú tem como objetivo combater especulação imobiliária e cobrar índices justos, de acordo com o perfil social de cada bairro e a valorização dos imóveis.
"A nossa PGV é de 2005 e o que estamos fazendo é uma atualização, já que grande parte da cidade surgiu desde então. Por isso, muitos proprietários pagam valores que não condizem com a realidade", declarou. Segundo ele, isso não implicaria em aumento em todos os bairros e alguns de classe alta, inclusive, teriam reajuste maior que os de moradias sociais.
De acordo com o Executivo, o residencial Frei Galvão é um dos que terão o IPTU reduzido e bairros como jardins Bela Vista, Campo Belo, Cidade Alta e Itatiaia não sofrerão alterações. Já o Jardim Juliana terá acréscimo no imposto.
