Quase 27 mil motoristas em Bauru estão encerrando o ano devendo mais de R$ 33 milhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Eles estão sendo cobrados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que divulgou, em dois lotes, notificações aos proprietários de 2.470.161 veículos no Estado inteiro com pendências no tributo deste ano, totalizando cerca de R$ 3,1 bilhões. Deste montante, 26.965 automóveis são de Bauru, o que corresponde a R$ 33.419.451,64 em débitos.
De acordo com a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), serão notificados proprietários ou responsáveis solidários que possuem dívidas do IPVA de veículos de todos os finais de placa, cujo saldo devedor seja maior que cinco Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 159,85, referentes ao exercício de 2022. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
VALORES
Somando os dois lotes de notificações (o primeiro divulgado em 25 de novembro e o segundo em 22 de dezembro), a Fazenda prevê recuperar aos cofres do Estado mais de R$ 3 bilhões com o IPVA de 2022 em atraso.
Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido, sendo 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos, segundo o governo estadual, em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
CONSULTA
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, bem como os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Assim, o devedor não será notificado via Correios em seu domicílio tributário.
A consulta online, inserindo CPF/CNPJ ou placa do automóvel, deve ser feita no endereço eletrônico http://www.imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2022/IPVA2022L1/indexlink.asp/.
O pagamento pode ser realizado pela Internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
DEFESA
O débito não honrado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em dívida ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na dívida ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
EM 2023
O governo paulista manteve o pagamento parcelado em até cinco vezes para o IPVA de 2023, assim como fez no ano passado. Nesta opção, cada cota deverá ter o valor mínimo de R$ 68,52.
Já os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro terão desconto de 3%.
O imposto ficará, em média, 10,77% mais caro, índice que corresponde à alta do valor venal dos veículos seminovos ou usados em 2022.
