Assim como já ocorre nas UPAs do Bela Vista, Geisel e Ipiranga, a Unidade de Pronto Atendimento do Mary Dota também passou, nesta semana, a ter os plantões médicos geridos por uma Organização Social de Saúde (OSS). Por meio de um aditivo de contrato publicado no Diário Oficial da última terça-feira, a prefeitura autorizou a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) a assumir as escalas até abril. Neste período, a ideia é realizar um novo chamamento público para contratação de uma entidade em definitivo.
A terceirização dos serviços de saúde é uma tendência que tem crescido nas cidades, conforme especialistas ouvidos pelo Jornal da Cidade. Embora seja uma estratégia para resolver algumas dificuldades, como a contratação de médicos por meio de concurso público, eles são unânimes em apontar que a ferramenta traz novos desafios que o poder público precisa enfrentar, como criar mecanismos para fiscalização dos trabalhos executados e para mensurar, no médio e longo prazos, a qualidade do que está sendo executado (leia mais abaixo).
Além dos plantões médicos das quatro UPAs da cidade, também é terceirizado, na rede municipal de saúde, o funcionamento em horário estendido das unidades básicas (UBSs) da Vila Falcão, Bela Vista, Geisel e Chapadão/Mendonça e das unidades de Saúde da Família (USFs) (veja o detalhamento no quadro ao lado).
ESCALAS
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as terceirizações são uma tendência nas cidades pela falta de interesse nos concursos públicos diante da remuneração oferecida e da obrigatoriedade em realizar jornada de trabalho fixa. "Além disso, nesse modelo de contratação, as relações de trabalho se dão entre os profissionais terceirizados e a empresa. Ou seja, a prefeitura atua como fiscal, mas não é responsável pelos encargos trabalhistas, salários, benefícios e rescisões, já que a maioria desses profissionais atua como pessoa jurídica (PJ)", acrescenta.
Secretário municipal de Saúde na época em que as UPAs foram implantadas em Bauru e o primeiro presidente da Fersb, Fernando Monti lembra que, quando a fundação estatal foi criada, em 2011, o município não conseguia preencher as escalas de plantão destas unidades de pronto atendimento, mesmo realizando inúmeros concursos públicos. E, já no primeiro ano de funcionamento da Fersb, a entidade conseguiu alocar 60 profissionais como PJs.
"A terceirização pode funcionar bem, mas tenho visto um movimento muito ruim em outras cidades, que estão incorporando uma quantidade cada vez maior de OSS para gerir serviços na área de saúde. Com isso, o município pode perder a totalidade do funcionamento da rede, ou seja, a capacidade de interlocução entre os vários serviços de que uma mesma pessoa pode precisar", descreve.
FOCO NA QUALIDADE
Assim como Monti, o professor do curso de medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB/USP), Luiz Fernando Ferraz da Silva, também avalia que vários fatores influenciam no bom funcionamento de serviços terceirizados, como a reputação da OSS e o valor do contrato, que não pode ter como foco a redução de custos, mas sim a melhoria da qualidade do serviço prestado.
"A vantagem administrativa, com mais celeridade e flexibilidade nas contratações, pode não se confirmar se a entidade, por exemplo, tiver um histórico complicado de prestação de contas. O modelo não é ruim, mas para funcionar, vai depender de inúmeros fatores. Se o número de profissionais contratados for menor do que a demanda, isso vai interferir na qualidade do atendimento", acrescenta.
FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E COBRANÇA DE QUALIDADE SÃO DESAFIOS DO MODELO
Cada vez mais comum, a prestação de serviços públicos por meio do terceiro setor estabeleceu alguns desafios para as gestões municipais - e também estaduais -, entre eles a necessidade de fiscalização permanente do trabalho que está sendo prestado por estas organizações sociais (OS) e de análises sobre os resultados alcançados por elas em médio e longo prazos.
Advogado com atuação em direito público e experiência em parcerias público-privadas, Pedro Fiorelli avalia que a delegação de serviços a estas entidades tem funcionado como um bom mecanismo para dar mais celeridade e flexibilidade aos governos, que enfrentam diversas restrições e trâmites burocráticos na administração direta. Porém, ele pondera que, para que este tipo de parceria funcione, de fato, o município precisa se cercar de alguns cuidados.
"Por se tratar de recursos públicos, precisa haver um embasamento, uma justificativa efetiva para estas contratações e, principalmente, acompanhamento e fiscalização sobre a alocação destes recursos. Sempre falo que, para uma administração, o pior serviço não é aquele que é caro, mas sim aquele que é pago sem que se receba a contrapartida combinada", pondera ele, que também é presidente-executivo do Centro de Inovação Tecnológico e Social (I-Nova Cits), acrescentando que estas entidades também são fiscalizadas por órgãos como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
AFERIÇÃO
A mesma análise é compartilhada pelo professor do curso de medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB/USP), Luiz Fernando Ferraz da Silva. Ele pondera que, quando o serviço é prestado pela própria prefeitura, a fiscalização é muito mais simples de ser realizada. Já quando a atividade é terceirizada, um dos grandes desafios é mensurar a qualidade do trabalho que está sendo executado pela OS, visto que os editais costumam definir apenas indicadores quantitativos, como, por exemplo, o número de médicos por plantão e de pacientes a serem atendidos mensalmente.
Um exemplo seria estabelecer o levantamento de índices como a redução de internações por complicações de doenças crônicas de pacientes atendidos em unidades básicas, que poderiam ser exigidos pelo município em médio e longo prazos. "O poder público, além de cobrar a OSS, também deve desenhar junto com ela o modelo de gestão, planejamento de custos, necessidades adicionais de recursos. É o que nos mostram as experiências mais bem-sucedidas de terceirização no País", pondera.
Ainda de acordo com Silva, por mais que a prefeitura não acompanhe presencialmente o dia a dia de um serviço que ela terceirizou, precisa exigir, periodicamente, relatórios que possibilitem a checagem do que está sendo feito, além de realizar fiscalizações in loco. "São desafios que precisam ser enfrentados. Caso contrário, corre-se o risco de haver grande comprometimento, no caso da saúde, do processo de atenção aos usuários do sistema público", completa.
'PREFEITURA PRECISA VALORIZAR O SERVIÇO PÚBLICO', RESSALTA SINSERM
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins afirma que a entidade é contrária à terceirização de qualquer serviço e defende a contratação de servidores mediante concurso público para cargos efetivos, inclusive para viabilizar a manutenção do regime de previdência, ou seja, a Funprev. "A prefeitura precisa valorizar o serviço público e a carreira do servidor, dentre outras formas, melhorando os vencimentos não apenas na saúde, porque há uma fuga de profissionais para o setor privado em várias áreas, em razão dos baixos salários", analisa.
Ele acrescenta, ainda, que as terceirizações não garantem melhoria da qualidade do serviço e nem economia de recursos. "Se o profissional decidir trabalhar em vários lugares e passar a cumprir jornadas extenuantes, haverá impacto no atendimento prestado. Não vemos as contratações via terceiro setor com bons olhos, até porque temos inúmeros exemplos de corrupção no País envolvendo este modelo", aponta.
Conforme prevê a Constituição Federal, há um limite de remuneração a ser oferecida aos servidores, que não deve ultrapassar o salário do prefeito. Vale lembrar que, justamente em razão disso, a Câmara aprovou recentemente um acréscimo de 37% no salário do chefe do Executivo bauruense, que, a partir de 2025, passará a receber R$ 24,8 mil.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que segue realizando concursos para todas as áreas e que a prefeitura está fazendo a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS), com o objetivo de fazer "o ajuste necessário para revisão geral dos cargos e salários".
