Com críticas à maneira como a prefeitura conduziu a relação com a Câmara a respeito do assunto, a Câmara de Bauru aprovou a Lei Orçamentária (LOA) de 2023. O resultado dá aval legislativo à estimativa de receita do município no ano que vem, prevista em R$ 1,9 bilhão.
Além do projeto, outras 30 emendas de iniciativa da Câmara também foram aprovadas pelos vereadores. As emendas, porém, são indicativas e não precisam ser necessariamente acatadas pelo governo.
Foi exatamente isso que apontou, em discurso, o vereador Coronel Meira (União Brasil). Meira afirmou que a Câmara deve ressaltar à população que as emendas solicitadas no orçamento são indicativas. E geralmente não são cumpridas pela prefeitura.
A Lei Orçamentária do ano que vem empacou na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), que havia solicitado uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim (PSC) para apresentar demandas de conselhos municipais ao projeto.
O pedido, porém, acabou engavetado por Suéllen e a reunião nunca saiu do papel. Estela, enquanto isso, poderia ter segurado o projeto até que fosse atendida pela prefeita, mas preferiu dar seguimento ao projeto para, segundo ela, não prejudicar o município.
Se a LOA não entrasse em pauta, por exemplo, o orçamento de Bauru para o ano que vem seria exatamente o mesmo de 2022. "Preferi adotar uma postura republicana", disse Estela Almagro.
O JC já havia antecipado a indefinição sobre a reunião entre a prefeita e a petista no início do mês. E adiantou que a expectativa dentro da Câmara Municipal era de que Estela fosse ceder ao Executivo, como de fato aconteceu.
PROJETO
O projeto orçamentário encaminhado pelo governo à Câmara prevê um aumento de 20% nas receitas em 2023 na comparação com este ano. A estimativa de arrecadação do município soma R$ 1,9 bilhão para o ano que vem, contra R$ 1,6 bilhão em 2022.
Somente para a prefeitura, numa conta que exclui autarquias e empresas públicas, o projeto reserva R$ 1,3 bilhão.
O aumento na estimativa de receita vem também acompanhado de um incremento ao orçamento das secretarias.
O total reservado à Secretaria do Meio Ambiente (Semma), por exemplo, passou dos R$ 61 milhões em 2021 para R$ 88 milhões em 2023. A pasta de Obras, por sua vez, terá R$ 160 milhões em receita para o ano que vem, contra R$ 114 milhões reservados em 2022.
CAUTELA
Apesar da receita bilionária prevista para o ano que vem, o governo trata do tema com cautela. Como mostrou o JC em outubro, um estudo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) avalia que o surpreendente resultado orçamentário dos últimos dois anos, 2020 e 2021, não deve se repetir no ano que vem.
Segundo o levantamento, o "boom" na arrecadação dos municípios, fenômeno registrado em todo o Brasil, foi puxado sobretudo pela escalada da inflação, que chegou a atingir dois dígitos em 2022.
A retomada da economia após a estabilização da Covid também impactou, assim como os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que vedou contratações e reajustes salariais aos servidores públicos até o final do ano passado.
O cenário para o ano que vem, porém, aparenta ser diferente, entende a FNP. "Os resultados fiscais de 2021, ainda que animadores, devem ser vistos com cautela, e as administrações públicas precisam se preparar para possíveis tempos mais difíceis em 2023", aponta o estudo.
