A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem (12), por 13 a 4 e em votação de segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores no Legislativo. Quatro novos vereadores ocuparão o plenário a partir de 2025 - os atuais 17 parlamentares serão 21 na próxima legislatura.
O projeto entrou em pauta no início de dezembro e foi conduzido a toque de caixa. Nenhuma reunião ou audiência pública discutiu o assunto no âmbito do Legislativo. A Acib e o Sincomércio chegaram a pedir formalmente um debate coletivo sobre o tema, mas o ofício terminou na gaveta do presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB).
O aumento de cadeiras já havia sido aprovado em primeiro turno há duas semanas, mas precisava passar por segunda discussão por alterar a Lei Orgânica de Bauru. Somente o vereador Coronel Meira (União Brasil) se manifestou contrariamente naquela ocasião.
Agora, porém, o texto passou com um resultado mais apertado. Chiara Ranieri (União Brasil), que estava em licença na primeira votação e cujo suplente votou a favor do texto, foi uma das vozes dissonantes ao projeto.
Ela votou contra, aasim como Eduardo Borgo (PMB), Coronel Meira (União Brasil) e Sergio Brum (PDT).
Serginho Brum, aliás, votou a favor do texto num primeiro momento. Mas mudou o voto depois de avaliar, segundo ele, "questões éticas e morais" a respeito do projeto. Colegas do vereador, porém, viram uma pressão sobre o pedetista para que alterasse o voto, o que ele nega. O vereador Coronel Meira chegou a pedir sobrestamento da proposta por quatro sessões. Disse que o projeto precisava ser melhor discutido e solicitou sua inclusão no sistema "consulta pública" da Câmara de Bauru. Também ressaltou a necessidade de se debater o projeto em audiência pública.
A solicitação, porém, não prosperou. Apenas Sergio Brum (PDT), José Roberto Segalla (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e o próprio Meira se posicionaram a favor do sobrestamento.
Chiara Ranieri reiterou em discurso na tribuna que o projeto deveria ser amplamente discutido - inclusive entre os partidos - por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica. Entidades de Bauru, como noticiou o JC, já vinham se posicionando nesse sentido. "Nós somos parte nessa decisão. Temos de dar a máxima transparência para isso", defendeu Chiara.
Ela propôs, além disso, que a Câmara rejeitasse o projeto neste primeiro momento e retomasse a discussão do assunto nos próximos meses. "Temos dois anos para debater", lembrou.
ORIENTAÇÃO
O projeto de aumento das cadeiras movimentou o bastidor político. E fez com que, pela primeira vez em meses, um partido orientasse seus eleitos na Casa.
Ontem, o líder em exercício do MDB na Câmara, Guilherme Berriel, anunciou que o partido fechou entendimento sobre o projeto e determinou voto favorável.
Isso mudou o voto de Maria Helena Catini (MDB), que admitia ser contrária à proposta. Ela alterou seu posicionamento pelo entendimento da cúpula do MDB.
Catini acabou contestada por Coronel Meira, que a rebateu em seguida dizendo que, ao contrário da emedebista, "ninguém manda no meu voto". Catini replicou: "Eu respeito meu partido porque lá existem pessoas de respeito", apontou.
ZONAS
Meira, além disso, contestou o argumento que prevaleceu na votação de primeiro turno segundo a qual Bauru deveria ter um número de vereadores equivalente às zonas regionais pelas quais a cidade é dividida. O número consta do Plano Diretor do município.
"Fosse assim, teríamos de aumentar de novo a quantidade de cadeiras daqui a alguns anos, já que o Plano Diretor que está sendo elaborado prevê ao menos 30 zonas regionais, entre urbanas e rurais..."
