Começou, nesta sexta-feira (9), a instalação de lâmpadas de LED nas vias públicas de Bauru, provenientes do acordo firmado entre prefeitura, CPFL e Ministério Público Federal (MPF) em maio deste ano. O primeiro endereço a receber a nova iluminação é a avenida Rodrigues Alves, no Centro. Em seguida, outros bairros da cidade também serão beneficiados (veja o cronograma no quadro no final). O projeto tem como meta substituir 18.020 das cerca de 46 mil lâmpadas de luminosidade pública do município até o final de 2023, o que representa aproximadamente um terço do total.
Conforme o JC noticiou, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF e a CPFL, uma vez que a empresa foi condenada ao ressarcimento de consumidores de tarifa baixa renda da região de Bauru, que deixaram de receber subsídio nas tarifas de 1996 a 2000.
Como esses moradores afetados não puderam ser identificados e ressarcidos por conta do tempo que passou, foi acordado que a empresa de energia usaria a maior fatia dos recursos relacionados ao TAC para melhoria da iluminação pública em Bauru, com a troca de lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por luminárias de LED, ao custo estimado em R$ 12,4 milhões.
Além de gerar uma redução de gastos - previstos em, ao menos, R$ 3,65 milhões por ano aos cofres públicos bauruenses -, essa tecnologia produz maior luminosidade e implica em menores impactos ambientais.
Vale lembrar que, como o TAC não envolvia apenas Bauru, a Câmara aprovou as leis 7.551/2022 e 7.556/2022, de iniciativa do Executivo, autorizando a prefeitura a assumir o compromisso de destinar anualmente até R$ 3 milhões, por cinco anos, a um fundo de projetos vinculados a áreas como saúde, educação, meio ambiente, acessibilidade e direitos das mulheres, a fim de beneficiar a população da região. Essa foi a maneira encontrada para compensar os demais municípios da área de abrangência da ação entre CPFL e MPF.
VIAS PRINCIPAIS
Assim, nesta sexta-feira, após todos esses trâmites legais, além do início das substituições das luminárias, foi apresentado o cronograma de como serão feitas as trocas dessas milhares lâmpadas em Bauru nos próximos meses. "Serão priorizadas as vias principais, com maior movimento de veículos e circulação de pessoas. Após a região central, o trabalho vai seguir, com este mesmo critério, nas demais áreas", informou a prefeitura.
O planejamento foi exposto durante uma reunião, no Palácio das Cerejeiras, entre a prefeita Suéllen Rosim; o secretário de Obras Leandro Joaquim; os vereadores Coronel Meira (União Brasil), Júnior Rodrigues (PSD) e Maria Helena Catini (MDB); o vereador licenciado Manoel Losila (MDB); o consultor de Relacionamento da CPFL em Bauru, Carlos Eduardo Camargo; o procurador da República Pedro Machado; e Carlos Kirchner, consultor do MPF para este projeto.
Para Suéllen Rosim, esta é uma conquista significativa. "A substituição das lâmpadas comuns pelas de LED é um desejo antigo da população, e vai colaborar com a segurança, principalmente. Neste projeto viabilizado em parceria com a CPFL e MPF, vamos começar pelas vias principais, que já vão dar um outro aspecto para as nossas ruas e avenidas. E estamos trabalhando para que todas as demais vias sejam contempladas com lâmpadas de LED, em um modelo de concessão que será aprofundado no ano que vem", finaliza a prefeita.
NUNO DE ASSIS E NAÇÕES NORTE
Além dessas milhares de substituições que serão feitas por meio do acordo entre município, MPF e CPFL, a Prefeitura de Bauru também promoveu recentemente, por conta própria, a instalação de lâmpadas de LED em duas avenidas da cidade: a Nuno de Assis e a Nações Norte. Os trabalhos começaram em novembro e foram concluídos nesta semana.
O Executivo custeou essas trocas, com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em um investimento de cerca de R$ 1 milhão.
O serviço foi realizado pela CPFL, contratada pelo município, que instalou os postes, braços e as lâmpadas. Conforme o JC noticiou, a Nuno de Assis estava "no escuro" há vários meses, após furtos de fiação do sistema de iluminação pública anterior.
Já a Nações Norte, desde que foi inaugurada, há mais de uma década, não possuía iluminação nas pistas principais, apenas nas marginais.
