A demora para se realizar uma reunião entre a prefeita Suéllen Rosim (PSC) e a vereadora Estela Almagro (PT) condicionou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para a última sessão legislativa de 2022.
A reunião foi solicitada pela própria parlamentar, que também integra a Comissão de Economia e Finanças da Casa.
Segundo apurou o JC, a petista pretende apresentar à prefeita demandas de conselhos municipais para que sejam incorporadas ao orçamento do ano que vem. O encontro foi solicitado há semanas, mas sua realização permanece indefinida até agora.
Estela, enquanto isso, mantém o projeto na comissão e, sem um parecer definitivo do grupo, impede a deliberação da proposta em plenário.
O entrave, na prática, não deixa de ser um risco à prefeita Suéllen Rosim (PSC): caso a LOA não seja votada até o final deste ano, o orçamento do ano que vem será idêntico ao de 2022. A reportagem tentou contato com a vereadora, mas as ligações não foram atendidas.
Dentro da Câmara até existe o receio de que a indefinição sobre a reunião seja um impasse à votação da Lei Orçamentária Anual. Mas há uma expectativa de que a prefeita Suéllen vá atender ao pedido de Estela para conversar, afirmou reservadamente um vereador ao JC.
PROJETO
O projeto orçamentário encaminhado pelo governo à Câmara prevê um aumento de 20% nas receitas em 2023 na comparação com este ano. A estimativa de arrecadação do município soma R$ 1,9 bilhão para o ano que vem, contra R$ 1,6 bilhão em 2022.
Somente para a Prefeitura, numa conta que exclui autarquias e empresas públicas, o projeto prevê reserva de R$ 1,3 bilhão. O aumento na estimativa de receita vem também acompanhado de um incremento ao orçamento das secretarias.
O total reservado à Secretaria do Meio Ambiente (Semma), por exemplo, passou dos R$ 61 milhões em 2021 para R$ 88 milhões em 2023. A pasta de Obras, por sua vez, terá R$ 160 milhões em receita para o ano que vem, contra R$ 114 milhões reservados em 2022.
CAUTELA
Apesar da receita bilionária prevista para o ano que vem, o governo trata do tema com cautela. Como mostrou o JC em outubro, um estudo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) avalia que o surpreendente resultado orçamentário dos últimos dois anos, 2020 e 2021, não deve se repetir no ano que vem.
Segundo o levantamento, o "boom" na arrecadação dos municípios, fenômeno registrado em todo o Brasil, foi puxado sobretudo pela escalada da inflação, que chegou a atingir dois dígitos em 2022. A retomada da economia após a estabilização da Covid também impactou, assim como os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que vedou contratações e reajustes salariais aos servidores públicos até o final do ano passado.
O cenário para o ano que vem, porém, aparenta ser diferente, entende a FNP. "Os resultados fiscais de 2021, ainda que animadores, devem ser vistos com cautela, e as administrações públicas precisam se preparar para possíveis tempos mais difíceis em 2023", aponta o estudo.
