Pirajuí - A Justiça concedeu liminar, nesta sexta-feira (2), suspendendo os efeitos de decreto municipal que declarou de interesse público os lotes adquiridos por um diretor jurídico da prefeitura e sua esposa, em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). A decisão também cancela os procedimentos administrativos realizados para desapropriar as áreas e viabilizar o respectivo pagamento ao funcionário público.
A liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP) foi favorável ao pedido feito pela promotoria de Justiça da cidade, que atua na Operação Eldorado, responsável por investigar as desapropriações milionárias feitas pela Prefeitura de Pirajuí no Jardim Eldorado.
Segundo o MP, o pedido foi embasado "em elementos concretos de longa investigação, contando com fartos documentos e dados técnicos".
A OPERAÇÃO
Conforme o JC noticiou, em 29 de novembro, a Operação Eldorado cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Pirajuí e em residências de investigados, a partir de trabalhos do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Pirajuí.
A Promotoria aponta que ficou demonstrado que, em junho de 2021, o servidor em questão e a esposa dele adquiriram 94 lotes no loteamento Jardim Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100,00 cada um.
"As compras foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes", aponta o MP.
Cerca de 30 dias depois, um decreto municipal assinado pelo prefeito Cesar Fiala (PSDB) declarava os 94 lotes de interesse público, tendo a prefeitura, em seguida, dado início à desapropriação de 37 dos 94 terrenos pelo valor inicial de R$1.842.702,61.
O montante corresponderia à "primeira etapa" das desapropriações e, segundo o MP, e já vinha sendo pago pelo município ao servidor e sua esposa em onze parcelas mensais e sucessivas.
Diante dos fatos, o Ministério Público passou a investigar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e outras fraudes.
DEVOLUÇÃO
Na ação civil pública, a Promotoria pede que os envolvidos sejam condenados a devolver todo o valor recebido, com atualizações.
Também conforme noticiado, o Tribunal de Justiça já determinou o afastamento do agente público, igualmente impondo outras medidas cautelares.
Desdobramentos e apurações cíveis e criminais prosseguem em andamento. O JC acompanha o caso.
DEFESA
A Prefeitura de Pirajuí enviou uma nota oficial sobre o caso. "Informamos que o chefe do Executivo está em processo de habilitação jurídica de seu advogado para visualizar os autos do processo da Operação 'Eldorado'. Porém, ainda sem ciência na íntegra das informações, em atenção a aplicação correta do erário público e em prol da lisura dos atos praticados, o mesmo, determinou, a suspensão de qualquer pagamento referente a desapropriação dos terrenos do Bairro Jardim Eldorado e o Diretor Jurídico suspenso pelo Tribunal de Justiça foi exonerado pelo prefeito Cesar Fiala, ambos atos praticados em 01-12-2022 com efeito de publicação em 02-12-2022."
