A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru realizou na tarde desta quarta-feira (30) diligências para extração cópias de documentos relacionados ao micro-ônibus da Secretaria da Educação, usado semanalmente para transporte de alunos de música da cidade para o conservatório de Tatuí. O veículo se envolveu em um grave acidente na última segunda-feira (28). Dessa forma, foi descoberto que o Termo de Cessão de Uso do veículo, firmado entre Estado e prefeitura, determina que ele deveria ser utilizado pelo Executivo, obrigatoriamente, somente em sua área territorial, e não em viagens intermunicipais.
O titular da pasta, Nilson Ghirardello, afirma que como o veículo estava sendo usado para levar alunos da cidade para estudar música em Tatuí, está caracterizada a legitimidade do uso do micro-ônibus da Educação para transporte escolar, mesmo com o deslocamento intermunicipal. Além disso, ele ressalta que o licenciamento e o seguro do veículo também estão regulares. "Graças a Deus, o motorista conseguiu evitar uma tragédia", destaca.
Conforme o JC noticiou, por volta das 6h da última segunda (28), o transporte escolar, que levava 13 membros da Banda e da Orquestra Municipal para aulas no Conservatório de Música de Tatuí, foi atingido, por motivos a serem esclarecidos, por um caminhão-tanque na rodovia Marechal Rondon, em São Manuel (a 69 quilômetros de Bauru). Os motoristas dos veículos e dois alunos, de 15 e 16 anos, tiveram ferimentos considerados graves.
DOCUMENTOS
Diante disso, a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, a vereadora Estela Almagro (PT), passou a investigar as condições do micro-ônibus de Bauru para esse tipo de tráfego e formalizou à prefeitura o pedido de cópia do licenciamento atualizado do veículo; do órgão competente (no caso, a Artesp) autorizando o transporte de passageiros em viagens intermunicipais; e da apólice de seguro.
"A Educação não nos apresentou a autorização da Artesp, mas entregou o Termo de Concessão de Uso, firmado entre o Estado e a prefeitura em 2010, que determina, em sua cláusula terceira, que o veículo seja usado somente para transporte escolar 'em sua área territorial', ou seja, em Bauru. Isso mostra que ele não poderia fazer transporte intermunicipal. Então, por que estava fazendo?", contesta a parlamentar. "Além disso, o termo exige que seja feito o seguro total, mas o do veículo não cobre, por exemplo, despesas médicas e hospitalares, que é uma das queixas que recebi de pais de alunos acidentados. Eles dizem que estão sem suporte", complementa.
SEGURANÇA
Além da extração de documentos, a vereadora também esteve na garagem da Educação, no Jardim Marabá, para apurar as condições do micro-ônibus e se tinha cintos de segurança.
"Vemos que esse veículo, usado para transporte de jovens, não possui segurança suficiente para trafegar em estradas. Há cintos, mas os bancos são fixados apenas por dois parafusos e um dos assentos, inclusive, foi arrancado do chão com o impacto do acidente. Os veículos de transporte rodoviário, que a Educação tem estacionado aqui neste mesmo galpão, são exemplo de como a estrutura é diferente quando é para circular na estrada. Diferente em segurança e conforto, tanto para os alunos quanto para o motorista", pontua a vereadora.
Almagro afirma que, agora, apresentará à Câmara as evidências obtidas e continuará apurando a possível atribuição irregular do veículo. A parlamentar também está à frente da investigação sobre o uso de um ônibus cedido pela Educação à Cultura, que levou membros do Clube da Viola de Bauru a uma viagem para Poços de Caldas com fins supostamente turísticos, em 2021.
