Pirajuí - Uma operação deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pirajuí e o Gaeco de Bauru investiga desapropriações milionárias de lotes feitas pela Prefeitura de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). Na manhã desta terça-feira (29), mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede do Paço Municipal e nas residências dos investigados, dentre os quais estão o diretor jurídico do município, que foi afastado do cargo, e o prefeito, Cesar Fiala (PSDB).
O nome da operação, "Eldorado", é inspirado no bairro o qual os lotes investigados foram adquiridos, no Jardim Eldorado.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP), restou demonstrado que, em junho de 2021, o diretor jurídico do município de Pirajuí e sua esposa adquiriram 94 lotes de terreno no loteamento Jd. Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100,00 cada lote. As aquisições, segundo o MP, foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes. Cerca de 30 dias depois, o prefeito de Pirajuí publicava decreto municipal declarando os 94 lotes de interesse público para fins de desapropriação, tendo, em seguida, dado início à desapropriação de 37 destes 94 lotes, pelo valor inicial de R$ 1.842.702,61.
O valor em questão, ainda conforme o MP, corresponderia à "primeira etapa" das desapropriações e já tem sido paga pelo município em favor do diretor jurídico e sua esposa, em 11 parcelas mensais e sucessivas.
As investigações apontaram ainda que o diretor jurídico teria atuado na preparação do processo de desapropriação, o que, segundo a promotoria, "contou com o acompanhamento e a assinatura do Prefeito e de outros agentes públicos".
"A desapropriação foi formalizada de forma amigável entre o prefeito e seu diretor jurídico. Segundo a avaliação dos terrenos declarados de utilidade pública neste processo de desapropriação, o valor total a ser despendido pelo município é superior a 4 milhões de reais", aponta o Ministério Público.
As investigações sobre as desapropriações tiveram início na Promotoria de Pirajuí e foram deslocadas para a Procuradoria-Geral de Justiça, ao setor de Competência Originária Criminal, que tem por objetivo apurar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e outras fraudes. Estes são alguns dos crimes que teriam ocorrido durante o processo de desapropriação de lotes no Jardim Eldorado, de acordo com o MP. Na manhã desta terça (29), os promotores atuaram com apoio do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior de Bauru para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares.
AFASTAMENTO
O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu outras medidas cautelares, dentre as quais o afastamento do diretor jurídico de suas funções. estando ele proibido de ingressar em qualquer repartição do local, inclusive em seu gabinete. Ele também está impedido de manter contato com o prefeito ou com qualquer outro servidor público da prefeitura. As investigações prosseguirão com a análise do material e outras diligências.
O OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Pirajuí, por meio da assessoria de imprensa, informa que o ato de desapropriação de terrenos do Jardim Eldorado decorreu da supremacia do direito público para fins de interesse social, uma vez que existe um déficit habitacional do município. De forma correta, os lotes foram avaliados por profissionais do setor imobiliário/corretores da própria cidade. Lotes estes que foram vinculados a um valor abaixo de mercado. Ao todo foram desapropriados 37 lotes (que poderão ser "desmembrados" gerando desta forma um pouco mais 65 novos lotes. A escolha do bairro foi devido o mesmo encontrar-se com infraestrutura completa, sendo: água, energia e asfalto itens considerados essenciais pelo Governo Estadual e Federal para programas de Habitação. Até o presente momento foi pago um valor aproximado de R$ 1.600.000,00 e não de R$ 4.000.000,00 conforme menciona as reportagens anteriores.
