Três anos após a aprovação da Reforma da Previdência, que promoveu profundas mudanças no regime de aposentadoria do Brasil, já é possível mensurar, na avaliação do advogado Ailton Tipó Laurindo, que os maiores impactados pela medida foram os mais pobres.
"Muitos clientes me procuram para calcular o tempo que falta para eles se aposentarem. E choram ao descobrir que não conseguirão fazer isso tão cedo", conta. Crítico de primeira hora da reforma e especialista em direito previdenciário, Tipó diz que a mudança trouxe mais prejuízos do que benefícios ao trabalhador.
"O governo Temer [que começou a planejar a reforma] argumentava na época que havia um déficit na Previdência, o que não é verdade. Tanto que o relatório final da CPI da Previdência no Senado concluiu que o regime era superavitário", sustenta.
Tipó diz que um dos pontos mais críticos da mudança é a regra do "Pedágio 100% com idade mínima", que integra as normas de transição da reforma. Ela se aplica ao contribuinte que não havia atingido o tempo mínimo de contribuição quando da promulgação da reforma.
"Uma mulher que tinha 48 anos na data da reforma e 27 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição para as mulheres é de 30 anos. Neste caso, faltariam 3 anos para ela se aposentar. Pela regra do pedágio 100%, ela teria de trabalhar e continuar contribuindo pelo dobro do período - 6 anos", explica.
Há, porém, um segundo obstáculo. "Mesmo que ela complete o tempo mínimo de contribuição aos 54 anos, seis anos depois, ela ainda assim não poderia se aposentar porque não atingiu a idade mínima para integrar a previdência, fixada em 57 anos", critica.
ALTERAÇÕES
Para o advogado, o Congresso poderia voltar a se debruçar sobre o texto da nova previdência e promover alterações em pontos considerados sensíveis. "A reforma trouxe problemas sociais que empurram milhões de brasileiros à miséria", diz.
"Aumentar a idade mínima para aqueles que já estavam em vias de se aposentar é problemático. São trabalhadores de 50, 55 anos. É muito mais difícil garantir que eles vão conseguir contribuir nos anos seguintes porque, se perdem o emprego, a reinserção destes trabalhadores ao mercado de trabalho, em razão da idade, é mais complicada", aponta.
