A prefeita Suéllen Rosim (PSC), o presidente da Cohab, Everson Demarchi, e o secretário de Finanças, Everton Basílio, se reuniram nesta quarta-feira (23), em Brasília, com uma equipe técnica da Caixa para estabelecer os termos e agilizar a formulação do contrato de renegociação que vai cessar a cobrança de juros e definir o montante a ser pago pela companhia ao banco. Em agosto, quando foi feito o último recálculo, que baixou o valor da dívida para R$ 348 milhões, a estimativa da prefeitura era de que o documento fosse assinado em 60 dias.
De acordo com o presidente, foram definidas ações que devem ser implantadas tanto pela Caixa quanto pela Cohab, em busca de concluir o processo o mais rápido possível. "O que a gente precisa saber é quais são os contratos que compõem este acordo. Se tiver alguma necessidade de mais informações sobre a composição do valor, já definimos que faremos reuniões virtuais para sanar as dúvidas, e se tiver ajustes, também vamos conversar. Definimos estratégias para acelerar o processo", explicou.
Como demonstrativo da incidência de juros, entre dezembro de 2021 e junho deste ano a dívida aumentou em R$ 100 milhões.
PARTICIPAÇÃO
Uma das ações locais é a definição entre prefeitura e Cohab da participação de cada uma no acordo que será celebrado para pagamento da dívida. "A negociação é feita entre Cohab e Caixa, e a prefeitura entra apenas como garantidora. A proposta é que a Cohab pague as parcelas, a prefeitura entre no acordo como garantidora e passe a arcar com os pagamentos, caso a companhia venha não ter mais condições", explicou Everson.
Como o acordo precisa de autorização dos vereadores, prefeitura e Cohab também devem definir a necessidade, ou não, de envio de uma nova lei prevendo a negociação. Uma autorização chegou a ser aprovada na Câmara, em 2019, prevendo o acordo entre Cohab e Caixa para pagamento de quase R$ 431 milhões do montante, na época de R$ 867 milhões. "Vai depender da minuta do contrato que a Caixa vai enviar para podermos definir se vamos poder usar esta lei. Dependendo das cláusulas, vamos ver se dá para aproveitar ou se teremos que mandar uma nova legislação para Câmara", explicou o presidente.
HISTÓRICO
A dívida inicial cobrada pela Caixa era de R$ 1,740 bilhão e foi reduzida para R$ 910 milhões, com base em Resolução do Conselho Curador da Caixa, com a retirada de multas pela falta de pontualidade de pagamentos ao FGTS. O valor foi reduzido, em março, para R$ 470 milhões, após análise de contratos que tiveram amortizações extraordinárias, quando há quitação antecipada de parcelas devidas pelos mutuários.
Em agosto, a dívida foi reduzida em mais R$ 121 milhões, após novo recálculo feito pela Caixa, sobre os contratos com garantias e créditos do Fundo de Compensação de Garantia de Prestações, (FCVS), e seguros pagos por mutuários nas parcelas dos contratos. O valor chegou aos atuais R$ 348 milhões.
Em julho, a Cohab já havia conseguido a aprovação do aumento do prazo para o pagamento da dívida de 20 anos para 30 anos, o que reduziu o valor que deverá ser pago pelas parcelas mensais.
