A Justiça de Bauru negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) no processo de execução da Construtora LR contra a Cohab, no qual a empresa cobra uma dívida superior a R$ 600 milhões da companhia. A decisão do magistrado foi publicada ontem (18). Cabe recurso.
A instituição entrou no caso na quarta-feira (16) solicitando a suspensão da cobrança e a interrupção, com urgência, do leilão da sede da Cohab, cuja segunda etapa acontece no próximo dia 22 de novembro.
O juiz André Luís Bicalho Buchignani, titular da ação e responsável pela decisão que rejeitou o pedido da Caixa, diz que a manifestação do banco neste momento do processo é "curiosa, dado que [a CEF] percorreu todas as vias recursais para negar interesse nesta causa".
A instituição argumentava que a Cohab, cuja dívida é praticamente o dobro de seu patrimônio, é "uma sociedade insolvente e economicamente falida". O magistrado, porém, afirma que "não há notícias de decretação de quebra [da companhia]".
E mais: pela decisão de Buchignani - que rejeitou o pedido de ofício, sem que a construtora precisasse ser ouvida -, mesmo que houvesse processo falimentar contra a Cohab, o procedimento não implicaria a suspensão das penhoras ou leilões já definidos no âmbito do processo da LR.
DEFINITIVO
A decisão do magistrado que rejeita o pedido da Caixa Econômica Federal garante, agora sim, a realização do leilão da sede da Cohab, um imponente prédio de 2.554 metros quadrados localizado na avenida Nações Unidas.
A primeira etapa da hasta, realizada no final de outubro com lance mínimo de R$ 13 milhões, não recebeu interessados e fracassou. O valor inicial deste novo lote é de R$ 8 milhões.
A companhia apostava em dois recursos para suspender o procedimento: um em segundo grau, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e outro em primeira instância, no próprio processo movido pela construtora. Os dois, porém, foram negados - o último, de primeiro grau, foi rejeitado na quarta-feira (16).
O pedido do banco, protocolado também na quarta-feira, poderia mudar o cenário da cobrança como um todo - o que não aconteceu. Isso, porém, não significa o fim do jogo.
Para além da suspensão do processo e do leilão, a Caixa também pede a emissão de uma certidão que comprove a insolvência da companhia, documento que "poderá ser oportunamente apresentado a fim de instruir eventual pedido de falência", conforme diz a instituição.
Resta saber, agora, se o banco dará sequência à ameaça de pedir o decreto de falência da Cohab.
INSOLVÊNCIA
Nos cálculos da Caixa, a dívida da Cohab atinge nada menos do que R$ 1,9 bilhão atualmente. E a soma de seu patrimônio, por sua vez, não chega a R$ 1,1 bilhão - o valor exato, diz o documento, soma R$ 1.066.200.392,93. O passivo a descoberto, destaca a instituição, é de R$ astronômicos 852 milhões.
No pedido, a Caixa ressaltou que também é credora da Cohab em dezenas de ações, muitas das quais já transitadas em julgado (quando não há mais recursos). Algumas delas, reitera a instituição, acabaram frustradas na fase de execução.
"É de se registrar que a CEF cobra da companhia, em 25 processos, valores estimados em mais de R$ 400 milhões. O banco também conduz outras ações que somam quantia superior a R$ 800 milhões", afirmou a instituição em manifestação à Justiça.
