A morte de um jovem após participar de uma festa open bar em Bauru, na madrugada do último domingo (13), em uma área localizada no Distrito Industrial 2, reacendeu a discussão sobre a lei municipal que estabeleceu critérios para a realização deste tipo de evento na cidade. O frequentador da primeira noite de shows da confraternização universitária O Inter 2022, Anderson dos Santos da Silva, 27 anos, convulsionou no local, sendo socorrido e encaminhado ao Pronto-Socorro Central (PSC), onde deu entrada com parada cardiorrespiratória, às 2h47.
O óbito foi confirmado por volta das 3h45, após inúmeras tentativas de reanimação, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. Além dele, um jovem de 21 anos também passou mal na mesma noite. Assim como Anderson, ele foi atendido pela equipe médica que atua no evento e levado ao PS Central. Na manhã desta segunda-feira (14), o paciente foi transferido para o Hospital de Base.
A situação levou o vereador Coronel Meira (União Brasil) - autor da Lei Municipal 7.341/2020, que disciplina a promoção de festas open bar em Bauru - a anunciar que irá protocolar uma representação criminal no Ministério Público contra os organizadores do Inter e os agentes públicos responsáveis pela emissão do alvará que autorizou a realização do evento.
CRITÉRIOS
A norma estabelece alguns critérios para a permissão de festas desta natureza, como a necessidade de disponibilizar "alimentação em volume que permita o consumo compatível ao de bebida alcoólica, tais como almoços e jantares, não sendo admitidos exclusivamente aperitivos, como petiscos, lanches, salgadinhos, patês, torradas, amendoins, batata frita ou salgados similares".
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que a organização obedeceu aos termos da legislação, oferecendo "alimentação em volume compatível ao de bebida", tendo em vista que foi montada uma grande praça de alimentação com refeições diversas, inclusive com a obtenção de licença sanitária para tanto. Entre os itens comercializados no evento, os organizadores listaram "refeições diversas de aperitivos, tais como churrascos, comidas japonesas, churros, crepes, pizzas, entre outras".
Na avaliação de Coronel Meira, contudo, como o consumo de bebida é ilimitado e os alimentos, vendidos, a lei estaria sendo descumprida no Inter, visto que a disponibilidade de acesso a um e outro produto não é equivalente. "A prefeitura interpretou a lei de forma absolutamente equivocada. O consumo compatível de alimento e bebida é o que ocorre, por exemplo, em bailes de formaturas, casamentos, onde são servidas bebida e comida à vontade. Quando há venda de alimento em uma festa open bar, é evidente que o acesso aos produtos não é compatível", analisa.
'RIGOR'
Em nota divulgada no domingo, a Liga Interuniversitária de Esportes Universitários (Lieu), organizadora do Inter, destacou que o evento está sendo realizado dentro da mais absoluta regularidade e que "todas as exigências legais foram rigorosamente atendidas, no sentido de garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes".
A prefeitura acrescentou que todo o rigor e cuidado "na exigência do cumprimento da legislação vigente encontram-se devidamente materializados no processo administrativo que teve como objeto a concessão do alvará municipal".
Alegou ainda que, em atenção ao Princípio Constitucional da Legalidade, não lhe cabe "a opção de não conceder alvarás para eventos cujas exigências previstas em lei tenham sido cumpridas pelo organizador". Assim como a administração municipal, a Lieu e o vereador Meira lamentaram a morte de Anderson.
INQUÉRITO
A Polícia Civil irá instaurar inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Anderson dos Santos da Silva, 27 anos. A previsão é de que a instituição tenha acesso ao laudo necroscópico e comece a investigar o caso a partir desta quarta-feira (16).
Já o resultado do exame toxicológico, que detectará eventual consumo de álcool e outras drogas, deve ser divulgado, no mínimo, daqui a 30 dias, considerando que a análise das amostras de material biológico é feita na Capital. Preliminarmente, o diretor do Núcleo de Bauru do Instituto Médico Legal (IML), Noé de Marchi, informou que não foram detectadas lesões traumáticas no corpo de Anderson.
"Identificamos um edema pulmonar, que pode ocorrer em duas situações: diante de uma doença preexistente, embora não tenha sido detectado nenhum quadro clínico bem caracterizado neste sentido, e diante de um evento externo, uma intoxicação exógena. A principal hipótese considerada é esta última, mas ainda não podemos afastar as outras. Só com o resultado laboratorial teremos a resposta", completa.
Anderson era morador da cidade de São Paulo e havia vindo a Bauru para participar do Inter com amigos que estudam em Botucatu. Segundo o diretor do IML, o corpo da vítima já foi liberado para a família.
