A decisão da prefeitura de suspender a tramitação na Câmara do projeto de autoria do Executivo que atualiza a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é uma oportunidade para correção da proposta e para que volte a tramitar apenas após a adequação do Plano Diretor. A opinião é do professor doutor em urbanismo e planejamento urbano e regional José Xaides de Sampaio Alves. Para ele, pontos fundamentais para o desenvolvimento estratégico e adequado de Bauru estariam prejudicados no texto atual.
Crítico do projeto original, que se propõe a atualizar a chamada Lei de Zoneamento, o especialista defende que a Luos contém questões divergentes do Plano Diretor, que podem afetar profundamente o desenvolvimento da cidade.
EXPANSÃO URBANA
Ele exemplifica a questão da expansão urbana em detrimento da não ocupação dos vazios existentes, considerando o crescimento populacional de Bauru, previsto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para a próxima década, entre 10 e 15 mil pessoas. "Temos cerca de 1/4 da nossa cidade formada de vazios urbanos, que podem receber o crescimento (da população). Temos também, de acordo com dados da própria prefeitura, cerca de 48 mil lotes vazios já aprovados, onde já daria para alocar cerca de 150 mil pessoas", explicou.
Xaides cita ainda, como dados da prefeitura, outros 8 mil imóveis que estariam desocupados e que seriam suficientes para atender ao crescimento previsto da população bauruense. "A administração deveria incluir no Plano Diretor e na Luos os instrumentos urbanísticos que incentivem e até obriguem a ocupação destes espaços", defendeu.
CIDADE FRAGMENTADA
Caso haja a manutenção da proposta, Xaides prevê a transformação de Bauru em uma cidade fragmentada, com a consequente desvalorização do Centro, quando em sua avaliação deveria ocorrer o oposto. "Essa é a oportunidade importantíssima de retomar a discussão correta do Plano Diretor, rever a expansão urbana, trazer o foco para áreas ociosas, e só depois fazer as regulamentações. Uma Luos sem essa revisão do Plano vai ter uma incoerência e não vai estar adequada à grande questão estratégica que a cidade precisa pensar", ponderou.
DEFESA DO PLANO
O professor defende o Plano Diretor de 2008, o qual ajudou a definir, e critica o desmerecimento que o documento recebeu, em sua opinião, das administrações municipais desde então. Inclusive, nos pontos que delimita a expansão urbana. "A Luos deveria ter sido feita em torno de 2010, no máximo. (Isso) foi gerando uma irregularidade e até ilegalidades que não se resolveram, as administrações não cumpriram o que o Plano Diretor propunha".
A dívida contraída com a chamada Floresta Urbana é um exemplo citado por ele. "A dívida foi gerada porque não foi regulamentado o Artigo 67 do Plano Diretor, da transferência do direito de construir", citou.
No entanto, o especialista ressalta a responsabilidade de o atual governo rever a postura em relação à lei, possibilitando a discussão ampla tanto da Luos quanto do PD. "Como pesquisador da cidade há 30 anos, reivindico que os especialistas sejam chamados para um Fórum de opiniões, antes de recomeçar os processos. Que seja dada a oportunidade de apresentarmos as pesquisas e possibilidades existentes, de forma diferente do que ocorreu até agora, desta forma autoritária (de agir) da prefeitura, empurrando tudo de cima para baixo, sem ouvir os especialistas em planejamento urbano", afirmou.
PREFEITURA
Sobre as críticas, a prefeitura reafirmou, por meio de nota, que a proposta é realizar adequações, para que posteriormente o projeto da Luos seja novamente apresentado, já contemplando apontamentos feitos pela Casa de Leis. "O conteúdo do projeto foi amplamente discutido com a sociedade e com os próprios vereadores nos últimos anos, com o objetivo de atualizar uma lei que já possui 40 anos, portanto bastante defasada".
