O Ministério Público de Bauru denunciou criminalmente o ex-vereador Fábio Manfrinato e o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini Júnior, no caso da compra de passagens supostamente bancadas pela Cohab.
A denúncia foi oferecida na última segunda-feira (7) e é assinada pelo promotor público Djalma Marinho Cunha Filho, da 9.ª Promotoria de Justiça de Bauru.
Djalma acusa o ex-vereador e o ex-presidente da Cohab do crime de peculato. Segundo o Ministério Público, a Cohab sob Gasparini bancou passagens aéreas indevidamente a Manfrinato em três ocasiões: duas vezes em 2017 e outra em 2019.
A pena para este tipo de crime varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Procurado, o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que defende Gasparini no caso, diz que "a denúncia está eivada de nulidade absoluta" e foi oferecida neste momento para "requentar ilegalmente uma narrativa acusatória".
Segundo Avelar, o caso das passagens já está incluso na ação penal principal a que o ex-presidente da Cohab responde e não poderia ser objeto de um novo processo. "[Isso] viola princípio básico que impede a dupla incriminação", critica.
O advogado antecipa, além disso, que pretende entrar com pedido de habeas corpus para contestar a nova ação. "Não tenho dúvidas que a denúncia será rechaçada pelos tribunais, como vem ocorrendo com tantas outras ilegalidades que envolvem esse caso", pontua.
A defesa do ex-vereador, por sua vez, preferiu não se manifestar.
TRÂMITE
O inquérito das passagens veio na esteira da operação João de Barro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um núcleo do Ministério Público paulista, cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Cohab Bauru para apurar eventuais crimes de corrupção.
Na ocasião, o Gaeco encontrou uma agenda da secretária de Gasparini na companhia, Olga Mattosinho, na qual estavam anotados os nomes de Manfrinato e também do ex-vereador Sandro Bussola - este último, por sua vez, não está envolvido no desdobramento criminal do caso a pedido do próprio Ministério Público, que não viu evidências de sua participação.
A denúncia foi oferecida cinco dias depois de o ex-vereador ter recusado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. A negativa se deu em audiência realizada na quinta-feira (3).
O mesmo acordo já havia sido rejeitado pelo ex-presidente da empresa Edison Bastos Gasparini Júnior, em reunião promovida em janeiro deste ano e da qual Manfrinato não participou porque ainda não havia sido intimado. Ele foi notificado somente no segundo semestre.
A rejeição do ex-vereador ao acordo se deveu a dois principais fatores. O primeiro deles é o entendimento de sua defesa de que Manfrinato não cometeu crimes no caso.
Em segundo lugar está o fato de que uma eventual confissão de crimes teria reflexo na ação do caso que tramita no âmbito civil. Ao admitir delitos na seara criminal, a sentença deste outro processo estaria praticamente consolidada.
Apesar da recusa ao ANPP, o Ministério Público ofereceu aos réus a possibilidade de trancar o processo por um período de dois a quatro anos com a condição de que o suposto dano seja reparado - neste caso, em prestação de serviços à comunidade.
Se aceitarem os termos da proposta, Manfrinato e Gasparini também não poderão deixar a comarca por mais de 30 dias sem autorização prévia da Justiça e pagar multa equivalente a R$ 20 mil cada um.
DECLARAÇÕES
Em depoimento, o ex-vereador Fábio Manfrinato admitiu ter realizado as viagens que são alvo do inquérito, mas sustentou que nenhuma delas foi pago com dinheiro público.
As idas a Brasília, disse Manfrinato, sempre visavam a obtenção de recursos ao município e que ele havia sido definido por seu grupo político como o "melhor nome" para representar Bauru na capital federal.
À Polícia, o ex-vereador disse que a compra das passagens ficava a cargo de seus correligionários, uma vez que a Câmara não tinha verba para isso, e que ele recebeu o código do bilhete no WhatsApp, "não se atentando a quem tinha lhe enviado", conforme aponta o relatório.
Ele alegou em depoimento que, àquela altura, imaginou que a passagem havia sido custeada por um dos integrantes de seu grupo político ou mesmo por algum empresário. E que em momento algum desconfiou de qualquer indício de que a compra pudesse ter origem ilícita.
Ainda segundo Manfrinato, "em nenhum momento lhe foi dito que Edison Gasparini teria alguma relação com a aquisição dos bilhetes" e que a denúncia tinha o objetivo de desgastar sua carreira política.
