O pedido do governo Suéllen Rosim (PSC) para retirar o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) da Câmara de Bauru foi visto como "uma postura sóbria" entre os vereadores. Mas não deixou de receber críticas: para Coronel Meira (União Brasil), a medida simboliza "uma orquestra sem maestro".
"Começo dando parabéns à prefeita Suéllen Rosim. Ela teve a sensibilidade de ouvir a equipe e retirar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os apontamentos de inconstitucionalidade do projeto eram claros", disse o vereador, no início de seu discurso.
Meira, porém, prosseguiu apontando sucessivas falhas na condução da proposta, especialmente na comunicação entre os integrantes do governo, e afirmou que não existe uma pessoa que esteja à frente do governo para que todas as equipes dialoguem entre si.
"Sabe o que é isso? É uma orquestra sem maestro. Você tem um violinista excepcional, um pianista muito bom, músicos de excelente qualidade. Mas a música não sai se não tiver um maestro para fazer a regência", apontou.
Meira se referia ao fato de um procurador da Prefeitura ter admitido, durante audiência na Câmara, que não teve acesso a um documento usado pelo governo para contestar apontamentos de ilegalidade no projeto.
"Se o procurador jurídico não teve acesso a um dos documento, qual é a leitura que fazemos disso?", questionou Meira.
Para o vereador, o papel de "maestro" ao qual se referiu não está necessariamente condicionado à figura da prefeita Suéllen. "A prefeita tem a prerrogativa de delegar essa atribuição. E ela está entregue ao chefe de gabinete", destacou Meira, que vê uma postura falha por parte do atual titular do cargo.
ATRASO
Presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB) avalia que o imbróglio envolvendo a Lei de Uso e Ocupação de Solo prejudica, ao fim e ao cabo, a própria cidade. Foi ele quem recomendou à prefeitura que retirasse o projeto, já que a rejeição ao texto no Legislativo já estava dada como certa.
O atraso na aprovação de uma lei neste sentido, segundo Markinho, leva insegurança jurídica a empresários de Bauru e pode, inclusive, afastar investimentos.
Para o tucano, a prefeitura deve agora se debruçar sobre o projeto para revisá-lo e promover adequações nos pontos considerados inconstitucionais. O presidente defende, aliás, o reaproveitamento da atual proposta para "não perder o trabalho que já foi feito até aqui".
SAÍDA
A retirada do projeto da nova Luos foi solicitada pela administração na última sexta-feira (4). A proposta entraria em pauta nesta segunda-feira (7), mas havia praticamente consenso de que o texto seria rejeitado.
O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, por exemplo, apontava para "vícios insanáveis" no projeto. Entendimento semelhante seguiram as Comissões Permanentes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), e os próprios procuradores da prefeitura.
