Um laudo pericial que avaliou propriedades da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a serem levados a leilão para quitar a dívida milionária que a companhia contraiu junto à Construtora LR, cujo valor atinge R$ 650 milhões, abriu uma nova disputa entre a empresa e o Poder Judiciário.
A Justiça penhorou e determinou a avaliação de 20 lotes que a Cohab possui no bairro Vila Tecnológica, ao lado do Jardim das Orquídeas, em Bauru, que devem ser leiloados e entrar no pacote de imóveis vendidos a fim de quitar o débito da companhia.
Um perito judicial aferiu o valor dos terrenos em R$ 3.271.124,00. Nesta quinta-feira (3), a Cohab se manifestou no processo contestando a avaliação e apresentou um laudo próprio, segundo o qual as glebas custam, em valores de mercado, R$ 4.119.510,00.
A companhia contesta os métodos usados para avaliar o valor dos 20 lotes e diz que o perito nomeado pela Justiça não cumpriu todas as normas técnicas necessárias à avaliação. O responsável pelo laudo original ainda não se manifestou sobre a contestação.
Este é mais um capítulo da disputa entre a Construtora LR e a Companhia de Habitação Popular de Bauru, que tem um novo presidente desde o início da semana, conforme noticiou o JC, e cujo maior desafio é saber lidar com as dívidas ao mesmo tempo em que se articula seu encerramento definitivo.
A Cohab construiu um vasto patrimônio desde que foi fundada, ainda no século passado, e vê seus bens serem vendidos à medida em que negocia pendências com seus credores.
O maior revés até agora foi o leilão de seu próprio prédio, ainda sem conclusão. A primeira etapa do procedimento, com lance inicial de R$ 13 milhões, fracassou. E a segunda, precificada em no mínimo R$ 8 milhões, foi marcada para 22 de novembro.
LAUDO
O valor pelo qual o prédio da Cohab está sendo leiloado bate exatamente com o preço de mercado estipulado pelo perito. A companhia, porém, não deixou de contestar a avaliação de sua sede, autorizada e realizada em junho de 2022.
Em agosto, advogados da Cohab pediram a majoração do valor do imóvel porque o prédio foi planejado por um renomado arquiteto de Bauru - o que, segundo a Cohab, valorizaria a estrutura. O perito discordou: para ele, não há nenhuma característica arquitetônica no prédio ao ponto de ser valorizá-lo em mais de 60%.
Antes mesmo de a Justiça autorizar a avaliação, aliás, a Cohab tentou suspender a penhora sobre a sua sede sob o argumento de que, como se trata de um bem público e a serviço do público, o imóvel seria impenhorável. Mas não conseguiu emplacar a tese, que acabou rejeitada pela Justiça.
Com o leilão de sua sede em vias de ser concluído, o que pode ocorrer caso haja lances na segunda etapa do procedimento, a Cohab aposta suas últimas fichas em dois recursos judiciais.
No primeiro, encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a companhia sustenta que o despacho do juiz autorizando o leilão do prédio possui vícios legais e deve ser revertido pelo órgão colegiado.
Já o segundo tramita em primeira instância e contesta termos do edital da venda da sede com os quais a Cohab diz não concordar. Não há decisão sobre nenhum dos pedidos.
BENS
Enquanto a Cohab volta seus olhares para sua sede, que pode perder a qualquer momento, outros bens da companhia - a exemplo dos 20 lotes na Vila Tecnológica - continuam sendo avaliados para ir a leilão.
E a prefeitura, enquanto fiadora legal da Companhia de Habitação Popular, também já foi atingida pela dívida da Cohab: uma área do município de 812 mil metros quadrados está em jogo no processo. É a antiga Fazenda Vargem Limpa, avaliada pelo perito em R$ 34 milhões - o bem de maior valor até agora.
HISTÓRICO
O leilão da sede da Cohab - e de futuros bens da companhia, eventualmente - é resultado de uma ação de cobrança que se arrasta desde 2001 na Justiça. O processo foi movido pela Construtora LR, contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel.
A obra foi bancada pela Caixa Econômica Federal (CEF). O banco repassava os recursos à Cohab que, por sua vez, encaminhava à construtora. A CEF, porém, deixou de repassar pelo menos 37,5% do contrato à Cohab, o equivalente a R$ 78 milhões em números da época.
Num efeito cascata, a construtora também não recebeu os valores e ajuizou uma ação judicial para cobrar a Cohab. E ganhou o processo em todas as instâncias.
