Um dia após a Câmara rejeitar o projeto de lei que concedia a destinação final dos resíduos sólidos urbanos (lixo) de Bauru à iniciativa privada, nesta terça-feira (1) o governo de Suéllen Rosim (PSC) avaliou as consequências da decisão, afirmou que não existe um plano B para o problema, mas confirmou que pretende retomar a discussão pelo ponto de vista político e, assim, garantir que não terá outra derrota na Câmara na apresentação de uma nova proposta, ainda sem data para ocorrer.
O chamado PL (projeto de lei) do Lixo foi elaborado a partir de um estudo da Caixa Econômica Federal (CEF), na gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), mas caberá à atual gestão arcar com o custo de quase R$ 4 milhões do estudo, que estava condicionado ao seu uso, já que o prazo para o aceite do estudo venceu nesta semana.
Em nota, sobre o pagamento, a prefeitura informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos ainda irá avaliar a situação para decidir se o pagamento será efetuado ou discutido judicialmente. Na mesma nota, a prefeitura confirmou que apresentará um novo modelo de concessão para a destinação do lixo no ano que vem.
REJEIÇÃO
Conforme mostrou o Jornal da Cidade/JCNET, desde sua apresentação a proposta do governo foi rejeitada por vereadores e entidades, como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), pela não inclusão da concessão dos serviços de coleta e transporte do material, além da avaliação de que a destinação final de aterramento dos resíduos é ultrapassada, entre outros pontos.
CONSEQUÊNCIAS
Mesmo assim, a expectativa do secretário de Meio Ambiente, Levi Momesso, era de que os vereadores percebessem, assim como enxerga o governo, os benefícios do projeto para a cidade. "O projeto não era ruim. Iríamos ganhar muito com a concessão", avaliou.
Entre as consequências da reprovação, Levi destacou a continuidade do aterramento de 300 toneladas diárias de lixo. "Até conseguirmos uma nova rota (tecnológica), vamos continuar mandando lixo para Piratininga, isso para o meio ambiente é péssimo".
Os efeitos em relação à pontuação no projeto Município Verde, do Governo do Estado, que premia as cidades com melhor desempenho em ações de prevenção do meio ambiente, também foram citados pelo secretário.
Que também pontuou a criação da taxa ou tarifa de lixo, prevista no Novo Marco Regulatório do Saneamento e que constava no PL rejeitado. No ano passado, os vereadores já haviam negado a criação da taxa, enviada à Câmara pelo Executivo antes do projeto de concessão do lixo.
COSTURA
Outros pontos inclusos na proposta rejeitada eram o monitoramento e estudo investigatório do aterro sanitário, a destinação dos resíduos verdes (galhos e árvores) e do material chamado de volumoso (como móveis em geral). A nova concessão, que será estudada pela prefeitura, deve incluir todos estes processos, segundo Levi.
No entanto, o secretário afirmou que antes de qualquer decisão, a prefeita Suéllen Rosim pretende ouvir os vereadores e entidade representativas, considerando o conteúdo do estudo da Caixa. "Vamos ter que costurar entre Executivo e Legislativo o que é melhor para a cidade", disse.
NOVO RISCO
Embora opine que o projeto elaborado na gestão anterior não fosse perfeito, o líder da prefeita, vereador Jr. Rodrigues (PSD), lamentou a decisão de seus pares. Para ele, mesmo que uma nova proposta seja discutida junto aos atuais vereadores, o novo projeto precisa ser votado ainda neste mandato, sob o risco de ser novamente rejeitado em uma nova formação da Câmara.
RECONSTRUIR
O presidente da Assenag, Aloísio Costa Sampaio, pretende conversar nesta quinta-feira (3) com o secretário Levi Momesso para demonstrar seu apoio na readequação do projeto de concessão do lixo, que deve também ser discutido, em sua opinião, com os conselhos de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese) e de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), entre outros. "Temos que reconstruir a concessão, aproveitando tudo o que foi feito", opinou.
