A Prefeitura de Bauru cumprirá a decisão judicial e o eleitor terá direito ao transporte gratuito no dia da eleição, no próximo domingo (30). A prefeitura, no entanto, ainda não foi notificada e tomou conhecimento pela imprensa da ação movida pela Defensoria Pública do Estado, acrescenta o departamento de comunicação, que enviou nota sobre o assunto. Em um primeiro momento foi informado que seria necessário apresentar o título de eleitor, mas isso não será mais necessário, segundo a assessoria de imprensa.
“Para ter direito ao acesso sem custo, das 7h às 18h, a pessoa deverá apresentar o título de eleitor ao entrar no ônibus. A Emdurb, responsável pela fiscalização do transporte coletivo de Bauru, trabalha as questões operacionais junto às empresas”, consta em trechos do texto, que detalha os impactos da medida.
Conforme o JCNET divulgou, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acolheu pedido da Defensoria Pública Estadual e determinou, em caráter liminar, que a prefeitura ofereça transporte público gratuito neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições.
Na liminar, a magistrada afirma que "a democracia se baseia na participação popular" e que o regime político deve oferecer "condições materiais que viabilizem a efetiva participação de todos". Ela reconhece, além disso, que parte da população pode ser impedida de exercer o voto em razão de dificuldades econômicas. A juíza também determina que a prefeitura promova ampla divulgação da gratuidade do transporte para este domingo.
