Reforma tributária não acaba com "guerra fiscal"
Reforma tributária não acaba com a "guerra fiscal"
Texto: Paulo Toledo
A reforma fiscal que está no Congresso não acaba com a "guerra fiscal", um dos grande problemas enfrentados pelo Governo de São Paulo, nos últimos anos. Numa jogada política para tentar aprovar rapidamente a matéria o governo está estabelecendo um prazo de 12 anos para implantação gradual das medidas, e mantém os benefícios concedidos por governo estaduais para que as empresas montem fábricas em suas unidades, pelo mesmo período.
David Torres, 41 anos, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) diz que a resistência com a implantação imediata de medidas como a cobrança do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, que tira arrecadação dos Estados mais industrializados, como São Paulo, provocou muita rejeição a uma mudança imediata e, por isso, veio a proposta de implantação em três fases. Na primeira, cria-se a legislação federal, mas tudo permanece praticamente como está.
A mudança da cobrança do novo ICMS, que terá uma alíquota maior para incluir os chamados tributos ruins, como o PIS e o Cofins, da origem para o destino só virá em quatro anos, ou seja, com o próximo governador, ou seja, no caso de São Paulo, Mário Covas não enfrentaria a mudança.
A conclusão das mudanças só ocorreria 12 anos após as reformas serem aprovadas. Esse tempo seria para que se encerasse os incentivos fiscais, por exemplo, da Renault, que se instalou no Paraná, ou das empresas da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, a "guerra fiscal" permanece instalada. "Foi uma forma que acharam de dar uma certa tolerância, um espaço maior para ninguém ficar chocado e resistir
à reforma", afirmou.
Para David Torres, apesar a "guerra fiscal" permanecer, haverá uma simplificação do sistema de imediato, acabando, inclusive com os impostos ruins (como Cofins e PIS). Para ele, resolve uma parte do atual problema. Ele diz que uma reforma para começar vigorar em quatro anos é um prazo muito longo para começar a ser aplicada.
O presidente do Sinafresp diz que a preocupação imediata é simplificar o sistema de cobrança e desonerar as exportações com o fim do PIS, Pasep e Cofins. Hoje, a Lei Kandir desonera as exportações apenas do ICMS, levando esses outros tributos para a exportação. A reforma proposta faz a "limpeza" geral, fazendo com que o preço de exportação não os carregue. Em nível interno, serão incorporados ao novo ICMS, que terá alíquota alterada para cerca de 33%. É o imposto sobre o consumo, só que a cobrança continua na origem e não no destino como era o projeto inicial.
Ricardo Marques Coube, 45 anos, diretor estadual do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), classifica a reforma fiscal que está em discussão como uma
"colcha de retalhos" e faz pesadas críticas porque traz aumento de impostos. Para ele, a reforma nasce pronta para ser reformada.
A indústria é frontalmente contra o que classifica de "gradualismo exagerado". Para ele, se essa implantação fosse, no máximo, em quatro anos, até seria possível entender como algo razoável e de bom senso para que pudessem ocorrer mudanças substanciais. "12 anos é uma eternidade, hoje em dia. É uma coisa absurda que demonstra bem o corporativismo e o fisiologismo político que o governo central é refém e que ele mesmo é o grande promotor", afirma.
Coube diz que a melhor proposta existente é a feita pela
(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Fipe que consta o Imposto sobre Vendas no Varejo (IVV) e alguns outros tributos seletivos. Para ele, esse modelo seria bem mais e privilegiaria a competitividade, inserindo uma modernidade no País, de forma a que se torne mais competitivo. "Essa
é nossa visão de reforma tributária. A visão governamental, dos secretários de Fazenda e ministros de Estado é para garantir receita. A nossa é de garantir a competição. Se, no ano que vem, conseguirmos aprovar uma reforma tributária que garanta ao País, em no máximo quatro ano, um padrão de competitividade satisfatório, poderá gerar grandes impulsos", destaca.
