Liminar prioriza 13º salário em Agudos
Liminar prioriza 13º salário em Agudos
A liminar priorizando o pagamento do 13º foi concedida dia 22 e anteontem o juiz autorizou que o prefeito seja oficiado em qualquer dia e hora
Agudos - O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Agudos requereu e o juiz concedeu liminar determinando que a Prefeitura Municipal dê prioridade ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais que está atrasado desde o dia 21. Apesar da liminar ter sido concedida no dia 22, até ontem de manhã, o oficial de justiça ainda não havia conseguido notificiar o prefeito Afonso Condi (PSDB) sobre a decisão do juiz.
Preocupado com a situação, o sindicato, através de sua assessoria jurídica, fez nova solicitação ao juiz. Desta vez para que o oficial de justiça possa notificar o prefeito em qualquer dia ou hora. No mesmo dia, o juiz autorizou o pedido. "Estamos satisfeitos com a agilidade do Poder Judiciário de Agudos. Eles estão entendendo o problema que a falta do salário está causando aos servidores", disse o presidente do Sindicato, Carlos Alves.
O prefeito Afonso Condi não foi encontrado ontem para falar sobre o assunto, mas no início da semana já havia dito que apesar da Prefeitura estar sem caixa para efetuar o pagamento, está tentando encontrar uma forma de capatar recursos para esse fim. O prefeito acredita que uma das alternativas mais viáveis para que a Prefeitura possa pagar o 13º é aguardar a liberação das ações da Sabesp, prevista para este mês. As ações estão avaliadas em aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Condi disse inclusive que a assembléia que definirá a liberação das ações da Sabesp para a Prefeitura deve ser realizada no dia 7 de janeiro.`A Prefeitura, de acordo com Condi, sofreu uma grande queda de receita o que dificultou o equilíbrio das finanças e o consequente pagamento em dia dos salários.
A Sabesp assumiu, através de concessão, o serviço de água e esgoto em Agudos há 18 meses. Recentemente a Câmara Municipal derrubou veto do prefeito a um projeto do Legislativo que fixa uma data para que a Sabesp libere as ações. De acordo com o presidente da Câmara, Evandro Rosso (PSB), através de projeto de lei, a Câmara fixou 31 de janeiro de 1999 como a data limite para liberação das ações, mas o prefeito vetou e não concordou com a estipulação de prazo. O veto do prefeito foi então derrubado pela maioria dos vereadores e está valendo, portanto, o projeto de lei que prevê o cancelamento da concessão à Sabesp, caso as ações não sejam liberadas até 31 de janeiro.
Os vereadores José Carlos Morandini (PMDB), Régis Pauletti (PSD), Zé Mensageiro (PT), Marcelo Delazari e Evandro Rosso (PSD) já se manifestaram contrários
à utilização das ações da Sabesp para o pagamento de salários. Para eles, o dinheiro das ações deve ser investido em melhorias para o município e não no pagamento do 13º que, segundo eles, deveria ser pensado e planejado no decorrer do ano.
Sugestão
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Agudos, Carlos Alves, disse ontem que logo no início deste ano deverá protocolar na Prefeitura um ofício com a sugestão de que a Prefeitura passe a pagar metade do 13º salário no mês de aniversário do servidor. "Assim, quando chegar o final do ano, a folha ficaria menor e o trabalhador teria parte do 13º garatntida antecipadamente".
