SIMB deve favorecer produção local
SIMB deve favorecer a produção local
Texto: Fabio Turci
Serviço, subordinado à Secretarias de Saúde, propõe a fiscalização municipal da produção agropecuária; idéia surgiu com agroindústrias
Na última sessão da Câmara em 98, realizada na última segunda-feira, os vereadores aprovaram, além do abono indenizatório para os servidores, o projeto de lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Bauru (SIMB). O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo fiscalizar produtos de origem animal e vegetal e derivados, que sejam preparados, transformados, manipulados, depositados e/ou estejam em trânsito em Bauru.
A idéia de criação do SIMB surgiu a partir da visita a Bauru do secretário de Agricultura do Distrito Federal, João Luiz Homem de Carvalho, em maio de 97. Carvalho veio à cidade por iniciativa do vereador Edmundo Albuquerque
(PSDB) e proferiu na Câmara palestra sobre a iniciativa adotada em Brasília para a composição e o desenvolvimento de agroindústrias na capital federal. Lá, conforme explicou na ocasião, pequenos agricultores passaram a receber estímulos e facilidades do governo para que seus produtos fossem introduzidos no mercado segundo padrões atuais de qualidade. Assim, produções diversas, como doces, pães e congelados, produzidos por esses agricultores, passaram a freqüentar as prateleiras de grandes supermercados, contando, inclusive, com embalagem personalizada e código de barras.
Em Bauru, conforme Edmundo, não haveria as mesmas facilidades para o desenvolvimento de uma estrutura como a que foi criada em Brasília. "A capital, além de cidade, é um estado", resumiu, argumentando que isso implica em maiores possibilidades de incentivo. Se, para um projeto coletivo, não há as mesmas facilidades, no entanto, individualmente, os agricultores não deixam de ser favorecidos. "O SIMB deve fomentar a agricultura", ressaltou o vereador.
O projeto de lei criando o serviço foi colocado em pauta na Câmara em agosto último, quando as atenções se dirigiam ao processo de investigação que culminaria com a cassação do prefeito Izzo Filho (PPB). Por isso, a matéria acabou sobrestada. Em outubro, retornou
à pauta de discussões do Legislativo em meio a outra discussão: a proposta de extinção da Secretaria Municipal de Agricultura, à qual o serviço estaria vinculado. Sobrestado novamente, o projeto foi retirado pelo então prefeito Nilson Costa (PL), recebeu algumas modificações
(incluindo sua inclusão no organograma da pasta de Saúde) e retornou à Câmara, sendo aprovado nas duas últimas sessões extraordinárias do ano.
O SIMB está vinculado ao Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde de Bauru e tem, entre seus objetivos específicos, o controle das condições de produção e tratamento de produtos de origem animal e vegetal, o controle de qualidade dos estabelecimentos envolvidos no processo, a fiscalização do uso de aditivos e de todo o material usado na manipulação, acondicionamento e embalagem dos produtos, o controle dos transportes, além de outros.
Além dos reflexos positivos sobre os agricultores, Edmundo lembra que o SIMB permite que a Secretaria de Agricultura, que acabou sendo mantida na administração municipal, tenha um leque maior de projetos passíveis de serem desenvolvidos.
"O que, evidentemente, não torna a secretaria mais eficiente por si; o secretário vai ter de trabalhar", frisou.
