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Licenciamento

Márcia Buzalaf
| Tempo de leitura: 2 min

Despachantes perdem 60% com licenciamento eletrônico

Despachantes perdem 60% com licenciamento eletrônico

Texto: Márcia Buzalaf

Os despachantes de Bauru poderão perder 60% do nível de serviços se for legalizado o convênio com os bancos de fazerem o licenciamento nas agências. Por enquanto, apenas a Caixa Econômica Estadual está fazendo o licenciamento em uma fase teste, que se estende até 31 de março deste ano e baseada em uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda .

Fazer o licenciamento através da Caixa também tem limitações, segundo o presidente da Associação dos Despachantes de Bauru e diretor do interior do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, José Pereira Bicudo Jr., 40 anos. Ter menos do que cinco multas, não ter nenhuma multa municipal e ser correntista do banco (já que o débito é em conta corrente) são algumas das exigências para a facilitação do serviço, que foi iniciado no começo de dezembro do ano passado.

"Hoje em dia, de cada dez carros que você vai licenciar, 11 têm multa", diz Bicudo Jr. quando fala das exigências para o licenciamento eletrônico.

O acordo com a Caixa foi feito, segundo Bicudo Jr., porque é um banco estatal, mas ainda não chegou-se a nenhum acordo com a Febraban para que a abrangência do pagamento eletrônico fosse feito por todos os bancos.

O pagamento eletrônico do licenciamento teve seu precedente o ano passado, quando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começou a ser feito pelos bancos. Mesmo assim, Bicudo Jr. afirma que o IPVA não representa tanta movimentação quanto o licenciamento para os despachantes.

Bicudo Jr. afirma que existe um série de cidades que não são ligadas on line. Por isso, ele afirma que o projeto

é prematuro para a condição das cidades.

"Agudos foi informatizado no mês passado. Portanto, uma grande parte da frota da cidade está desatualizada ou não cadastrada no Detran", exemplifica ele.

O Paraná já tentou fazer, durante três anos, o licenciamento através dos bancos, segundo Bicudo Jr. Ele afirma que, atualmente, o Estado voltou a fazer com os despachantes. No caso do Paraná, Bicudo Jr. explica, todas as informações foram centralizadas em Curitiba. A desatualização do cadastro foi o problema enfrentando pelo Paraná com esta mudança. "São Paulo representa dois terços da frota de veículos nacional", completa Bicudo Jr.

O Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, segundo Bicudo Jr., já protocolou no Detran o pedido de viabilização do projeto de malote eletrônico, em que o despachante processa via Internet os débitos.

Perda

A implantação do sistema de pagamento do licenciamento no âmbito da Febraban, englobando todos os bancos, representa uma perda muito grande junto aos despachantes. "Se isso realmente for implantado, vai representar uma perda de serviço de 60%", completa Bicudo Jr.

O desemprego que esta ação pode gerar é muito grande, segundo Bicudo Jr. "Se todo mundo for fazer o licenciamento eletrônico, qual é a função da Ciretran nas cidades do interior e do próprio Detran?", questiona.

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