Fenaseg suspende seguro obrigatório
Fenaseg suspende seguro obrigatório
Texto: Márcia Buzalaf
A Federação Nacional de Seguros (Fenaseg) suspendeu, ontem, o pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoas causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), já que o valor emitido nas guias está defasado. O aumento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF)
é a causa da revisão no preço estabelecido e enviado aos usuários.
De acordo com o presidente da Associação dos Despachantes de Bauru e diretor do interior do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, José Pereira Bicudo Jr., 40 anos, o preço vai passar de R$ 49,20 para R$ 51,26. Ele afirmou que a Fenaseg terá que emitir novamente nada menos do que 5,8 milhões de guias com o novo valor.
Entretanto, a briga da Fenaseg é em relação ao preço que foi emitido e modificado pelo aumento do imposto, não com o recolhimento do seguro juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivo (IPVA).
Bicudo Jr. afirma que o interesse da Fenaseg é de não contestar o atrelamento do pagamento ao imposto, e não com o licenciamento, como foi estipulado pela Lei 6.194 de 1974, que criou o imposto e como vem sendo cumprido desde então.
Esta Lei foi alterada em 8 de dezembro do ano passado, quando um decreto presidencial exigiu o recolhimento do seguro obrigatório juntamente com o IPVA.
De acordo com o que foi publicado ontem, no Jornal da Cidade, a mudança do pagamento do seguro pode configurar antecipação de receita, o que é considerado crime e é a base de alegação do Ministério Público, que está entrando com uma ação civil pública.
O governo federal, segundo Bicudo Jr., é o maior interessado para que seja antecipada a cobrança. Ele afirma que 45% do seguro obrigatório vai para o Fundo Nacional de Saúde, 5% é revertido para o Departamento Nacional de Trânsito e 50% vai para a Fenaseg.
Receio
O receio por parte dos despachantes, segundo Bicudo Jr., é de que seja negada a ajuda de danos para vítimas de acidente de trânsito para o usuário que não recolher o seguro conforme manda o decreto presidencial. "É uma forma de tentarem retalhar quem não pagou, mas eu acredito que não fariam isso", afirma Bicudo Jr.
Existem vários argumentos para que o seguro obrigatório continue sendo recolhido com o licenciamento e, também, de não ser prejudicado pelo não pagamento junto com o IPVA, na opinião de Bicudo Jr.
"Argumento para não pagar junto com o IPVA é o que não falta", completa.
