Prefeitura não descarta moratória
Liminar contra as taxas pode levar Prefeitura à moratória
"Se o vereador Antonio Carlos Garmes obtiver a liminar que pede à Justiça contra a cobrança das taxas junto com o IPTU, terá conseguido jogar Bauru no caos. Não restará ao prefeito alternativa diferente da decretação de uma moratória de pelo menos 120 dias, onde a Prefeitura deixaria de pagar os fornecedores, financiamentos, contas diversas e, se tivesse recursos, pagaria apenas os salários dos funcionários e manteria em funcionamento somente os serviços essenciais como pronto-socorro e coleta de lixo". A declaração é do secretário municipal das Finanças, José Carlos Landro, que prevê como consequências imediatas da medida um prejuízo da ordem de R$ 300 mil com a reemissão dos carnês e, pior que isso, o atraso de aproximadamente quatro meses na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que representa 30% do orçamento municipal.
Da forma em que foram emitidos, os carnês englobam num só valor, especificado em UFIRs, os débitos resultantes de impostos e taxas. Por isso a exclusão das taxas, proposta pelo vereador, não é tarefa simples. Só seria possível com a reemissão dos 148.249 carnês, um processo burocrático e de produção que demoraria aproximadamente 90 dias e custaria perto de R$ 300 mil, em horas de trabalho, serviços de montagem dos carnês, divulgação do cancelamento dos atuais carnês, tarifa de distribuição pelo correio e outros. "Com isso, a arrecadação do IPTU só começaria em maio ou junho e não no dia 28 de janeiro, que é o prazo para pagamento de parcela única com desconto, ou da primeira parcela para o contribuinte que preferir pagar em dez vezes", diz o secretário.
Afora os problemas técnico-burocráticos, a retirada das taxas representaria uma renúncia de receita de R$ 7.751.574,38 e derrubaria a previsão orçamentária desse ano de R$ 108.000.000 para R$ 100.248.425,62. "Como o orçamento da Prefeitura é uma peça contábil que prevê receitas e despesas, num mesmo patamar, se for consumada a renúncia das taxas, teremos de montar nova peça orçamentária e, inclusive, submetê-la
à apreciação da Câmara de Vereadores. Mas ainda restaria um problema: a lei prevê que o orçamento seja aprovado num ano para vigorar no ano seguinte", lembra Landro.
A inclusão de taxas junto com o IPTU
é uma prática de muitos anos na Prefeitura de Bauru e na maioria das prefeituras. Diante das contestações que isso vem causando, a Secretaria das Finanças estudava a sua retirada, no âmbito da montagem da nova planta genérica do município. Landro lembra que nesse sentido, "depois de feita a nova planta genérica, deveríamos ter reunido as entidades representativas da sociedade para com elas discutir um esquema que permitisse a retirada das taxas, mas com o afastamento do prefeito Izzo Filho, tudo foi deixado de lado pelo governo interino".
Negligência
O secretário das Finanças lembra que todo o problema não estaria ocorrendo se o vice-prefeito Nilson Costa e seu secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, tivessem dado continuidade aos trabalhos de montagem da nova planta genérica e levado a termo o procedimento de atualizar os valores venais. Conforme o próprio José Carlos Landro informou na semana passada, mesmo tendo em mãos os números levantados pela Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Planta Genérica, o governo interino preferiu emitir os carnês do IPTU com base na planta genérica de 1993, ignorando todo o trabalho desenvolvido ao longo de 18 reuniões de reavaliação imobiliária da cidade.
Izzo
Ao ser informado pelo secretário sobre a difícil situação que uma possível liminar imporá à Prefeitura, o prefeito Antonio Izzo Filho disse estranhar porque só agora o vereador Antonio Carlos Garmes esteja argüindo a inconstitucionalidade das taxas. "O projeto do orçamento foi aprovado na Câmara pelos 21 vereadores, inclusive o próprio Garmes, e prevê a cobrança das taxas junto com o IPTU. Na oportunidade, eles excluíram uma taxa (a de viação) e deixaram as outras. É difícil acreditar no que só agora, dois meses depois da votação tenham descoberto que é inconstitucional", disse Izzo.
O prefeito faz questão de deixar claro que caso o caos venha a ser estabelecido e seja obrigado a realmente decretar a moratória, a população precisa saber que isso estará acontecendo por negligência e omissão do vice Nilson Costa que abandonou a reformulação da planta genérica durante os três meses em que governou a cidade e, também, pela posição sistemática e cheia de ódio exercida pelo vereador Garmes e seu pequeno grupo, que fazem tudo para prejudicar o prefeito e estabelecer a ingovernabilidade, pouco se importando que isso vá prejudicar o funcionalismo municipal, os fornecedores da Prefeitura e a população como um todo.
