MT intervem pelo 13º em Pirajuí
MT e Sindicato intervêm pelo 13º em Pirajuí
Texto: Fábio Grellet
Os 400 servidores só começaram a receber esta semana a dívida, que no total soma R$ 270 mil; prefeito alega que receita sofreu uma queda imprevista em dezembro
Pirajuí - A Prefeitura de Pirajuí ainda não havia efetuado, até o início desta semana, o pagamento do 13.º salário aos servidores municipais. Além dos valores integrais do 13.º de 1998, a todos os funcionários, a Prefeitura devia também o 13.º de 1997, aos funcionários do setor administrativo - que teriam os maiores salários, conforme a Prefeitura informou. Os pagamentos, segundo o prefeito José Carlos Ortega Jeronymo (sem partido), não foram feitos dentro dos prazos legais por falta de receita, que sofreu uma queda além da prevista, em dezembro último.
Ortega afirmou que os pagamentos foram iniciados na última segunda-feira, mas não há previsão para que todo o montante seja pago. A Prefeitura tem aproximadamente 400 servidores, e a soma dos salários pagos em um mês corresponde a R$ 180 mil, segundo o prefeito. Essa seria a dívida referente ao 13.º de 1998. Conforme Ortega, outros R$ 90 mil correspondem ao valor ainda não quitado referente ao 13.º de 97. No total, portanto, a dívida atingiria cerca de R$ 270 mil.
Representantes dos servidores, por sua vez, alegam que só o valor referente ao 13.º de 1998 atinge R$ 220 mil.
Todos os funcionários da Prefeitura são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), e havia duas opções de prazos para que o pagamento fosse efetuado: em duas parcelas, uma delas a ser paga até 20 de novembro e a outra, até 15 de dezembro, ou o valor integral, em uma parcela única, paga até 20 de dezembro.
Reuniões
O órgão que representa os servidores municipais de Pirajuí é o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), que representa funcionários municipais em 13 cidades, além de Bauru. Diretores do órgão foram informados por um servidor municipal de Pirajuí que o prefeito, ainda em dezembro, teria declarado em uma rádio de Pirajuí que não pagaria o 13.º. Alertados pela denúncia e diante do não pagamento até o início de janeiro, representantes do Sinserm solicitaram que fosse realizada uma mesa-redonda, convocada por autoridades que atuam na sede bauruense do Ministério do Trabalho. A reunião seria realizada no dia 05 de janeiro, mas o prefeito de Pirajuí não compareceu nem enviou representantes. Segundo o subdelegado do Ministério do Trabalho, Sílvio Carlos de Lima Pereira, Ortega alegou não ter tomado conhecimento da reunião a tempo.
Na última sexta-feira, então, dois fiscais do Ministério do Trabalho, acompanhados de representantes do Sinserm, foram
à Prefeitura de Pirajuí, onde conversaram com o prefeito. Como o prazo para o pagamento já terminou, caberia a aplicação de multa à Prefeitura. (leia boxe). Conforme o subdelegado, porém, foi definido mais um prazo de dez dias, para que a Prefeitura regularizasse a situação. No próximo dia 18, portanto, na sede bauruense do Ministério do Trabalho, será realizada uma nova mesa-redonda entre as partes. A expectativa do subdelegado é que até lá a Prefeitura já tenha finalizado o pagamento de todo o montante devido em razão do 13.º salário de seus funcionários.
Ortega diz que vai pagar 13.º na íntegra
O prefeito de Pirajuí alegou que a queda de receita da Prefeitura, no mês de dezembro, impossibilitou o pagamento do 13.º salário dos servidores dentro do prazo legal. Ele afirmou que os valores estão sendo pagos, porém, na medida em que o município adquire recursos.
Ortega disse que não se comprometeu a quitar toda a dívida referente ao 13.º salário dos servidores até o dia 18, como afirmaram a diretora do Sindicato dos Servidores, Eliana Martins, e o subdelegado do Ministério do Trabalho em Bauru, Sílvio Carlos de Lima Pereira.
O prefeito destacou, ainda, ter determinado que toda a receita da Prefeitura seja revertida para o pagamento dos salários dos servidores. Com isso, mesmo as obras que seriam necessárias em razão das chuvas - as quais atingiram Pirajuí provocando, entre outros estragos, a queda de quatro pontes - não serão realizadas, por falta de verba. Sobre o 13.º salário dos servidores, por sua vez, Ortega afirma que a Prefeitura deve quitar integralmente, mas ele não arrisca uma previsão quanto ao prazo necessário para encerrar o pagamento.
Ortega disse, ainda, que em sua declaração a uma rádio de Pirajuí, jamais afirmou que não pagaria o 13.º salário. Ele teria explicado, na verdade, que faria todo o possível para quitar esse valor, inclusive redefinindo a aplicação de verbas.
Punição não envolve multa em dinheiro
Como a Prefeitura é uma entidade pública, sustentada com dinheiro recolhido através de impostos, qualquer punição que envolvesse valores em dinheiro representaria, em última análise, um prejuízo aos cidadãos. Por isso, a multa, nesse caso, não envolve dinheiro, mas é apenas um modo de formalizar um processo administrativo, cujo relatório é enviado aos Tribunais de Contas do Estado
(TCE) e da União (TCU). Se estes órgãos considerarem necessária uma intervenção para exigir o pagamento do devido, tanto o TCE como o TCU podem indicar um interventor, que não vai interferir na administração municipal, mas se torna responsável, unicamente, pela transferência de verbas que, a princípio, seriam enviadas pelo Estado ou pela União ao município. Ao invés de ficar
à disposição da Prefeitura, tal valor seria destinado, obrigatoriamente, à quitação dessa dívida.
Segundo o subdelegado do Ministério do Trabalho em Bauru, esse procedimento raramente é necessário, porque as Prefeituras fazem a quitação das dívidas e evitam o transcorrer do processo.
