ECCB infrigiu seis pontos trabalhistas
ECCB infringiu seis pontos trabalhistas
Texto: Fabio Turci
Subdelegacia do Trabalho autuou a empresa após fiscalização pedida pelo Sindtran; infrações incluem dívida de mais de R$ 1,1 mi com o FGTS
Conforme fiscalização realizada pela Subdelegacia do Trabalho local, a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) infringiu cinco pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e uma lei federal.
A fiscalização foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário em Geral (Sindtran), e, conforme o presidente da entidade, Elias Pinheiro da Silva, comprovou tudo aquilo que o sindicato e os funcionários da empresa vêm apontando.
O relatório é assinado pela fiscal do trabalho Leila Gakiya, e aponta as seguintes irregularidades: falta de remuneração das férias de 85 empregados com período de gozo iniciado em dezembro último, atrasos no pagamento dos salários entre agosto e novembro do ano passado, atrasos no adiantamento salarial e na entrega de cestas básicas e não oferecimento de planos de saúde, atrasos no pagamento de encargos de dez empregados desligados desde agosto do ano passado (16 estão tentando obter o dinheiro na Justiça), falta de recolhimento da contribuição sindical em 98 e dívida de R$ 1.121.471,05 (sem correção) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação à esta última infração, referente à Lei nº 8.036/90, foi lavrada Notificação para Depósito do FGTS (NDFG). Os valores que a ECCB devem ao FGTS compreendem o período entre novembro de 96 e outubro de 98.
As cinco primeiras infrações atingem a CLT.
A diretoria da ECCB, mais uma vez, não foi encontrada. O presidente do Sindtran afirma que, certamente, a empresa deve recorrer das autuações. "Mas recorrer não sei do quê", ponderou.
Silva lembrou que praticamente todas as infrações detectadas pela Subdelegacia do Trabalho na ECCB vêm sendo apontados pelo sindicato e pela categoria, e apontou aquela que seria uma nova infração: a empresa estaria praticando descontos em vencimentos de cobradores de ônibus que foram assaltados. O sindicalista avalia que "diante das dificuldades, enquanto a gente pôde ser complacente, eles toleraram alguma coisa. A partir do momento em que nós deixamos de ser complacentes...". "Nós vamos procurar fazer cumprir o que está no acordo coletivo, o que está na legislação trabalhista, e fim de papo", acrescentou.
O sindicalista também confirmou informações extra-oficiais obtidas pelo JC e afirmou que "o tal do Henrique 'Português' se mandou da empresa". "Português" seria representante do empresário Baltazar José de Souza, proprietário da Viação Terra Branca
(VTB) e que teria comprado parte da empresa bauruense. A presença diária de "Português" na ECCB, para Silva, era um indício de que a venda teria se efetivado.
O sindicalista suspeita da ausência do suposto representante da VTB, e diz: "eu não duvido que outros tipos de composição estejam sendo armadas por aí".
INSS também deve fiscalizar a empresa
Após conclusão do processo da Subdelegacia do Trabalho em Bauru, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário em Geral (Sindtran) protocolou ontem novo pedido de fiscalização da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), desta vez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o presidente do Sindtran, Elias Pinheiro da Silva, a empresa circular, "apesar de estar descontanto (a contribuição previdenciária) do trabalhador, não está repassando para a instituição, nem a parte do empregador, nem a parte do empregado". Silva afirma que a dívida da ECCB com o instituto já passa, "sem exagero", de R$ 15 milhões.
A expectativa do Sindtran é que o INSS realize a fiscalização já na próxima semana. (FT)
