MT planeja intensificar fiscalização
MT planeja intensificar fiscalização
Texto: Fábio Grellet
Diante do crescimento de problemas relacionados com a contratação de trabalhadores rurais, o Ministério do Trabalho quer ampliar período de fiscalização neste ano
O chefe da Fiscalização do Trabalho e da Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Silvano Motta Pereira, 40, afirmou que, durante este ano, o órgão constatou um aumento das reclamações trabalhistas envolvendo empresas que não acertam contas com trabalhadores rurais. Foram autuadas 31 empresas e cada uma delas apresentava, em média, três irregularidades - o que não significa que esse também seja o número de funcionários em situação irregular, eis que cada infração registrada pode envolver mais de um trabalhador - como, em geral, ocorre. Os principais problemas detectados são falta de registro em carteira de trabalho, falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), falta do pagamento de verbas rescisórias - incluído aí, também, eventuais salários atrasados -, além de infrações
às normas de proteção à saúde.
Também foi registrado, conforme Silvano, um aumento do número de trabalhadores trazidos de outras regiões, para trabalhar nos cultivos de nossa região. Isso se dá porque o período da safra da cana-de-açúcar
- principal cultivo da região - se dá entre abril e dezembro. Durante tais meses, há o desaquecimento de vários cultivos próprios de outros Estados, desempregando vários trabalhadores que, diante da falta de outras alternativas, aceitam trabalhar no Estado de São Paulo, mesmo recebendo o piso salarial correspondente a seu Estado de origem. Esse piso varia conforme o Estado, e em São Paulo se registra o maior deles. O correto seria respeitar o piso do lugar onde o serviço está sendo prestado, mas essa norma legal não é atendida, em geral, pelos empregadores. A estes, os trabalhadores de outros Estados representam um custo menor e, por isso, são mais atrativos. Há outro aspecto: como oriundos de outras regiões, eles são registrados nos Sindicatos de suas cidades de origem e, segundo Silvano, a falta de vínculo com os Sindicatos da região onde passam a trabalhar prejudica a atuação do órgão na defesa de seus interesses. Sem orientação adequada, os trabalhadores só procuram os Sindicatos das cidades onde estão quando eventuais problemas já se agravaram - e não antes, quando poderiam obter informações para evitá-los.
Mais um problema significativo é a ocupação dos postos de trabalho disponíveis por trabalhadores que vêm de outras regiões, mantendo desempregadas pessoas que ali residem.
Silvano destaca que as irregularidades relativas à contratação dos trabalhadores podem ter início assim que o acordo é feito, porque muitas vezes ele não é registrado. Mas nem sempre o trabalhador se importa com isso: enquanto recebe o salário, não denuncia aos órgãos competentes as eventuais irregularidades. E, como o serviço prestado pelo trabalhador é fundamental enquanto a colheita está sendo realizada, o empregador realiza os pagamentos regularmente. Os problemas afloram, refletindo significativamente na vida do trabalhador rural, quando seu serviço está prestes a se tornar dispensável, ao final da safra, e então o empregador irresponsável passa a protelar o pagamento de seu salário.
Em geral, o Ministério do Trabalho aguardava o surgimento de denúncias para intensificar a fiscalização das empresas contratantes de trabalhadores rurais. Diante dos problemas surgidos nesta última safra da cana-de-açúcar, porém, Silvano destaca que esse hábito deve ser alterado: a partir deste ano, o trabalho de fiscalização deve ter início simultaneamente ao começo da safra, em março ou abril. Além de conferir se o trabalhador foi efetivamente registrado, os fiscais do Ministério do Trabalho vão orientá-los sobre a melhor forma de agir para se proteger de eventuais problemas futuros. Embora o maior problema - qual seja, a falta de pagamento ao empregado
- surja, rotineiramente, apenas no final da safra, Silvano acredita que a presença efetiva dos fiscais junto aos trabalhadores pode intimidar eventuais empregadores dispostos a não pagar seus funcionários ao final da safra.
O Ministério do Trabalho tem uma sub-sede em Bauru e postos de atendimento em diversas cidades da região. Os fiscais, porém, são subordinados à sub-sede bauruense.
