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Taxas revogadas
Um recurso jurídico denominado agravo de instrumento, impetrado pelo Ministério Público de Bauru, conseguiu bloquear o pagamento de taxas do IPTU em Bauru, através da expedição de liminar. A decisão foi do juiz Régis de Castilho Barbosa, do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.
O que foi suspenso
A liminar suspende a cobrança das taxas sanitária, de prevenção e de combate a sinistros e de iluminação pública. Na última terça-feira, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos havia negado o pedido de liminar com o mesmo objetivo, feito pelos promotores Ângelo Oliva e Carlos Roberto Simioni.
Justiça acionada
Trata-se, possivelmente, de mais uma demanda judicial incomum, pelo menos em Bauru, já que essas taxas vigoraram durante muitos anos. Com essa e outras, vê-se que Judiciário local e as instâncias superiores nunca foram acionadas com tanta intensidade para variados motivos políticos e administrativos como ultimamente.
Ineditismo processual
Um jurista experiente, ex-juiz de Direito, comentou, outro dia, que a liminar concedida ao prefeito Izzo Filho para que ele voltasse ao cargo criou uma situação processual inédita em termos de Tribunal de Justiça e, por consequência, de Supremo Tribunal Federal.
Jurisprudência
A concessão da liminar a Izzo criou uma polêmica jurídica, esta mais silenciosa do que as manifestações de tribunas e das ruas, mas que pôs para discutir o assunto, advogados, juristas e desembargadores. Uma das câmaras do Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça vai decidir e criar jurisprudência.
Fato novo
É claro que recursos de prefeitos e vereadores cassados pelas Câmara não são nenhuma novidade nas várias instâncias judiciais, mas a forma como os recursos processuais foram encaminhados e todas as suas consequências posteriores deixaram a marca do fato novo, segundo o comentário do mesmo juiz.
Manifestação I
O prefeito Izzo Filho se manifestou ontem através de sua assessoria de imprensa sobre seu depoimento no 3º Distrito Policial e a respeito do atentado à bomba sofrido durante a madrugada de ontem pelo vereador Rubens Spíndola, presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal.
Manifestação II
Sobre a bomba que danificou o carro de Spíndola, Izzo classificou o episódio de "lamentável" e pediu uma punição exemplar aos autores do atentado. Já no inquérito que apura tentativa de extorsão contra a ECCB, o prefeito negou conhecer Mário Sérgio Chieco Barbosa.
Não fui eu!
Pedro Valentim ligou ontem para as amissoras de rádio da cidade para comentar que estava em São Paulo e tinha como provar, com notas do hotel e restaurante que estava na Capital paulista no momento em que aconteceu o atentado na casa de Rubens Spíndola.
Sem retratação
A imprensa não teve acesso aos depoimentos de ontem no 3º DP, do inquérito que apura tentativa de extorsão contra a ECCB. Porém, sobre as declarações da diretora da ECCB, Nerle Quaggio, comentou-se, extra-oficialmente, que ela teria negado qualquer possibilidade de retratação, conforme informações que circularam na cidade há dias.
