Izzo não depõe e CP vai à guerra jurídica
Izzo não depõe e CP vai à guerra jurídica
Texto: Nélson Gonçalves
Prefeito foi notificado para depoimento nessa quinta-feira. Defesa quer manutenção de 139 testemunhas na Processante
O prefeito Antonio Izzo Filho (PPB) não compareceu para ser interrogado, ontem, pela Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal para apurar acusações de infrações político-administrativas. O advogado do prefeito, Ailton Gimenez, pediu o adiamento do depoimento alegando que Izzo Filho enfrentava problema de saúde e que a defesa foi notificada somente ontem, menos de 24 horas do previsto. A Comissão Processante notificou o prefeito, agora através do próprio advogado, a comparecer ao Legislativo na próxima quinta-feira, às 10 horas, para o depoimento. Por outro lado, a Processante instalada contra Izzo gera uma disputa jurídica, já que a defesa do prefeito mantém pedido de que 139 testemunhas sejam ouvidas. Para a defesa de Izzo, o decreto lei federal 201/67 é omisso quanto ao número de testemunhas, valendo previsão do Código de Processo Civil. Para a Comissão Processante, o decreto estabelece que são arroladas até 10 testemunhas.
O advogado do prefeito, Ailton Gimenez, disse na Câmara Municipal, ontem, que se Antonio Izzo Filho estiver em condições normais de saúde vai comparecer ao depoimento marcado para o dia 28 deste mês, às 10 horas. Gimenez comentou que também pediu o adiamento do depoimento, ontem, porque não se sentia tecnicamente preparado para a defesa, "já que fui intimado somente nesta segunda-feira". Depois de ser oficialmente iniciada no último dia 4 de janeiro, a CP começa a se preparar para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa e acusação.
Se Izzo comparecer nesta quinta-feira, a CP pretende ouvir, ainda no dia 28 de janeiro, quatro testemunhas de acusação. Entre os depoimentos de fornecedores da Prefeitura de Bauru, estão marcados os de Eduardo Caffeo, às 14 horas, Adolfo Mitelmão,
às 15 horas, Célia Regina Andrade Gibin Miranda,
às 16 horas, Nicolau Donizete Bustamanti, às 17 horas, e, por último, José Dias Jr., às 18 horas.
A programação de depoimentos continua no dia 2 de fevereiro. Ás 14 horas está marcado o interrogatório de Luis Moreira, às 15 horas de Washington Luiz Alves de Lima, às 16 horas de Sérgio Passerotti, às 17 horas de Célio Balderramas Afonso e ás 18 horas do vice-prefeito Nilson Costa. Após serem ouvidas as 10 testemunhas arroladas pela acusação, a Comissão Processante programa os depoimentos dos nomes mencionados pela defesa do prefeito.
Sem ainda saber as pessoas que devem ser notificadas, a CP estabeleceu os dias 9, 11 e 18 de fevereiro para esses depoimentos, das 14
às 17 horas, com intervalo de uma hora entre cada um dos mencionados. Nesta fase, já com mais de 30 dias de trabalho
(de 90 possíveis para a conclusão conforme a legislação) a Processante contra Izzo Filho enfrenta seu primeiro e talvez mais importante obstáculo: disputa jurídica.
A defesa do prefeito já avisou que não concorda que sejam ouvidas apenas 10 de 139 testemunhas arroladas por Izzo Filho. No entendimento do advogado Ailton Gimenez o decreto lei federal nº 201/67, que regulamenta a Processante, é omisso em relação ao número de depoimentos por fatos mencionados na acusação. Assim, Gimenez antecipa que não vai apresentar as 10 pessoas que teriam que ser ouvidas, mas manterá a relação de 139 indicados. "A defesa não concorda com 10 testemunhas por se tratarem de 14 fatos na acusação. Entendemos que há uma lacuna no decreto 201 em relação a esse assunto. Vamos manter a relação de 139 e argumentar que o Processo Civil deve ser aplicado de forma subsidiária neste caso", fala.
Para a defesa do prefeito, conforme o Processo Civil, um juiz pode reduzir em até 3 testemunhas por fato na acusação, não menos. "Entendemos que a presidência da Processante deve manter as 139 testemunhas por nós arrolada e ouvir no mínimo 3 pessoas por cada um dos fatos, num total de 14 acusações. Após isso, se a Comissão Processante entender em indeferir o restante previsto estamos de acordo, antes não", comenta Gimenez. Pelo raciocínio defendido pelo advogado de Izzo, a CP teria que ouvir no mínimo 42 testemunhas arroladas pela acusação antes de indeferir o restante. Esta contestação da defesa será apreciada pelos membros da CP nesta quinta-feira.
Apesar de listar 139 testemunhas, entre ex-secretários de Izzo, muitos funcionários com cargos de confiança e inclusive vereadores de oposição ao prefeito, a defesa de Antonio Izzo Filho disse que não tem interesse em dificultar os trabalhos da Processante mas de "apenas defender bem o cliente". Perguntado sobre a justificativa para a presença das 139 testemunhas, Ailton Gimenez comentou que não conhece as testemunhas e não sabe se são funcionários. O advogado disse que os nomes foram fornecidos por Izzo Filho e que "tecnicamente não sei o que eles sabem sobre os fatos, saberei só no interrogatório".
Apesar do comentário de Gimenez sobre o desconhecimento em relação ás testemunhas de acusação, entre as 139 pessoas estão vereadores somente do bloco de oposição a Izzo e inúmeros funcionários de confiança. A lista inicial apresenta duplicidade de nomes e indicados como o ex-prefeito de Piratininga, Geraldo Pereira, e o ex-vereador da mesma cidade, Odail Falqueiro. Um vereador que não participa da CP comentou de forma irônica que "a relação de 139 testemunhas apresenta nomes de muitos que tiveram vencimentos do Poder Público, agora chamados para dar sua contribuição com manifestação de apoio a Izzo Filho". Para o parlamentar, o número de testemunhas "não só é contra a legislação que trata de Processante como uma maneira clara de criar obstáculo para o julgamento do prefeito. Tem nomes em duplicidade e até menção de ex-prefeito de uma cidade vizinha sem que ela seja mencionada na relação". Sobre na relação constar nomes de colegas parlamentares, notadamente do bloco de oposição a Izzo na Câmara, o vereador finalizou que "foi para aumentar a lista e chegar ao número pretendido. O prefeito demonstra que não encontrou nem 140 dispostos a colaborar com ele. Depois ele vai alegar que os vereadores ouvidos como testemunha estão impedidos de votar o relatório final da Processante".
Nos bastidores da Câmara Municipal não são poucos os que acham que a defesa do prefeito municipal vai tentar medida jurídica para procurar impedir o término da Comissão Processante ou até mesmo criar obstáculo. O primeiro episódio pode ser exatamente a divergência sobre o número de testemunhas de acusação. Em tempo, a CP fica automaticamente extinta se o Judiciário cassar a liminar que retornou provisoriamente Antonio Izzo Filho
(PPB) ao cargo.
