CP quer depoimento de Izzo até em residência
CP quer depoimento de Izzo até em residência
Texto: Nélson Gonçalves
Comissão Processante (CP) decidiu marcar pela terceira vez depoimento do prefeito. Izzo entrega atestado de saúde e não comparece
A Comissão Processante (CP) teve frustrada pela segunda vez a tentativa de ouvir o prefeito Antonio Izzo Filho (PPB), ontem, na Câmara Municipal. O prefeito, que responde por acusação de infrações político-administrativa, entregou atestado médico e não compareceu, bem como seu advogado Ailton Gimenez. Para o presidente da CP, vereador Rubens Spíndola (PSDB), o prefeito não tem interesse que a apuração seja concluída. Prevendo novos obstáculos, a Comissão Processante decidiu marcar pela terceira vez o depoimento de Izzo, estabelecendo que vai até onde Izzo estiver, no hospital ou em sua residência, para colher o depoimento, agora previsto para o próximo dia 2 de fevereiro, às 9 horas.
Ausente da sessão de ontem na Câmara, para a qual foi intimado, Antonio Izzo Filho alegou problema de saúde, apresentando através do advogado Ailton Gimenez atestado médico, em receituário do Pronto Socorro Municipal central, onde consta em livro que o prefeito foi atendido. O atestado
é assinado pelo médico Sérgio José Abrão, que também presta serviços no Seprem. Abrão atesta que o prefeito encontra-se impossibilitado de atividades normais devendo permanecer em repouso pelos próximos cinco dias. O motivo mencionado é crise de diabetes. José Abrão informa que atendeu o prefeito em sua residência, na vila Falcão.
Sem a presença do prefeito, a Comissão Processante decidiu remarcar o depoimento para o próximo dia 2 de fevereiro,
às 9 horas. Se Izzo Filho não comparecer, a Processante quer ouví-lo em sua própria residência ou em qualquer lugar que esteja, mesmo num hospital, conforme informação do presidente da CP, vereador Rubens Spíndola. Em seguida, a Processante quer iniciar a tomada de depoimentos do rol de testemunhas de acusação, sendo cinco fornecedores da Prefeitura intimados para comparecer à Câmara também no dia 2 de fevereiro, a partir das 14 horas. A CP também decidiu considerar as 10 primeiras testemunhas arroladas pela defesa, numa lista de 139, como as que devem ser ouvidas no processo. Tratam-se, em sua maioria, de funcionários municipais. Na lista estão, Sandra Mara Soriano Alves, José Carlos Moraes, Rosangela Sugako Tanaka, Luiz Carlos Bojikiam, Suleide Aparecida dos Santos Pinto, Maria José Carmeiro Fernandes, Vera Lúcia R. Franco, Silvana Fernandes Ferrari, José Ricardo da Costa Jorge e Cleide Luiz Lucatto. Nomes como o do ex-chefe de Gabinete de Izzo, Antonio Aparecido Belarmino, e do ex-secretário municipal, Carlos Eduardo Mendonça Melluso, não estão sendo considerados por estarem do meio para o final da lista de 139 pessoas mencionadas pelo advogado de Izzo.
Por outro lado, a Processante saberá, até o dia 2 de fevereiro, se o prefeito terá condições de ser ouvido ou não sobretudo em função de decisão judicial sobre pedido de liminar que tenta suspender os trabalhos. O juiz Mauro Ruiz Daró, da 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru, decide nas próximas horas se defere ou não pedido de liminar do advogado de Izzo em mandado de segurança. O prefeito alega que o decreto lei federal nº 201/67, que regulamenta a CP, não está em vigor e nem é aplicado na Lei Orgânica Municipal
(LOM), que não há proporcionalidade político-partidária na formação da CP e que seus membros têm impedimentos para compor a comissão.
O advogado Ailton Gimenez, que também não compareceu na sessão da comissão, ontem, também entende que o Código de Processo Civil deve ser utilizado de forma subsidiária neste caso, já que não concorda com a aplicação do decreto lei federal nº 201/67 e entende que este contém lacunas quanto a definição do número de testemunhas a serem ouvidas pela CP em relação ao número de fatos.
