Processante apura atestado de saúde de Izzo
Processante apura atestado de saúde de Izzo
Texto: Nélson Gonçalves
Comissão Processante solicita informações de plantões médicos do Pronto-Socorro sobre dia de atendimento a Izzo
A Comissão Processante (CP), instalada pela Câmara Municipal para apurar denúncias contra Antonio Izzo Filho
(PPB) quer informações do Pronto-Socorro Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde sobre o dia em que o prefeito foi atendido. O pedido feito através de ofício visa identificar as condições em que foi emitido o atestado de saúde que serviu para justificar a segunda ausência de Izzo Filho no depoimento marcado na Câmara.
O vereador Rubens Spíndola (PSDB), presidente da Procensante e que assina a solicitação em ofício, comenta que a Câmara Municipal quer buscar informações no sentido de identificar em que condições Izzo Filho foi atendido. O atestado médico é assinado pelo médico que presta serviços no Pronto-Socorro, Sérgio José Abrão. No atestado emitido em guia do receituário do Pronto-Socorro, o médico informa que Izzo Filho encontra-se impossibilitado de atividades normais devendo permanecer em repouso. O motivo mencionado é crise de diabetes.
A Comissão Processante quer saber quais eram os plantonistas no dia em que Izzo Filho foi atendido, conforme consta na lista de nomes do PS do dia 28 de janeiro, se ocorreram convocações e em que circunstâncias o prefeito foi atendido. Os documentos serão analisados pela Processante que quer se certificar se Antonio Izzo Filho realmente não teria condições de comparecer à Câmara Municipal. Segundo o médido, o prefeito não foi atendido no PS mas em sua residência.
Sem a presença do prefeito, a Comissão Processante decidiu remarcar o depoimento para o próximo dia 2 de fevereiro,
às 9 horas. Se Izzo Filho não comparecer, a Processante quer ouví-lo em sua própria residência ou em qualquer lugar que esteja, mesmo num hospital, conforme informação do presidente da CP, vereador Rubens Spíndola. Em seguida, a Processante quer iniciar a tomada de depoimentos do rol de testemunhas de acusação, sendo cinco fornecedores da Prefeitura intimados para comparecer à Câmara também no dia 2 de fevereiro, a partir das 14 horas.
A CP também decidiu considerar as 10 primeiras testemunhas arroladas pela defesa, numa lista de 139, como as que devem ser ouvidas no processo. Tratam-se, em sua maioria, de funcionários municipais. Na lista estão, Sandra Mara Soriano Alves, José Carlos Moraes, Rosangela Sugako Tanaka, Luiz Carlos Bojikiam, Suleide Aparecida dos Santos Pinto, Maria José Carmeiro Fernandes, Vera Lúcia R. Franco, Silvana Fernandes Ferrari, José Ricardo da Costa Jorge e Cleide Luiz Lucatto. Nomes como o do ex-chefe de Gabinete de Izzo, Antonio Aparecido Belarmino, e do ex-secretário municipal, Carlos Eduardo Mendonça Melluso, não estão sendo considerados por estarem do meio para o final da lista de 139 pessoas mencionadas pelo advogado de Izzo.
Por outro lado, a Processante saberá, até o dia 2 de fevereiro, se o prefeito terá condições de ser ouvido ou não sobretudo em função de decisão judicial sobre pedido de liminar que tenta suspender os trabalhos. O juiz Mauro Ruiz Daró, da 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru, decide nas próximas horas se defere ou não pedido de liminar do advogado de Izzo em mandado de segurança. O prefeito alega que o decreto lei federal nº 201/67, que regulamenta a CP, não está em vigor e nem é aplicado na Lei Orgânica Municipal
(LOM), que não há proporcionalidade político-partidária na formação da CP e que seus membros têm impedimentos para compor a comissão.
O advogado Ailton Gimenez, que também não compareceu na sessão da comissão, também entende que o Código de Processo Civil deve ser utilizado de forma subsidiária neste caso, já que não concorda com a aplicação do decreto lei federal nº 201/67 e entende que este contém lacunas quanto a definição do número de testemunhas a serem ouvidas pela CP em relação ao número de fatos.
