Prefeitura tem até quinta para apresentar contas
Prefeitura tem até quinta para apresentar contas
Texto: Josefa Cunha
A Prefeitura Municipal de Bauru tem que apresentar até a próxima quinta-feira à Justiça uma lista de documentos contábeis requerida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). A entrega da documentação, que inclui livro-caixa, boletins financeiros diários, balancetes e relação de receitas e despesas, atende ordem judicial determinada no ano passado, mas que há mais de cinco meses não é cumprida pela administração.
Quando o juiz da 2.ª Vara Cível, João Thomaz Dias Parra, expediu bloqueio nas contas da Prefeitura, em dezembro
último, acolheu também petição do Sinserm para a apresentação dos documentos pendentes. O prazo para a juntada nos autos foi fixado em 15 dias.
A contagem do prazo gerou divergências de interpretação. Para o cartório do Fórum, os 15 dias começariam a correr no dia 21 de janeiro, tendo em vista o recesso judiciário. O advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, entretanto, interpretou diferente e, na última terça-feira, entrou com uma petição a fim de encurtar o prazo para 24 horas. O juiz deferiu o pedido, mas a contagem do cartório acabou prevalecendo.
A iniciativa do advogado trabalhista, porém, não foi invalidada. Com a acolhida da petição, o tempo torna-se menos flexível para a administração. Caso não faça a juntada até o dia 4, será notificada e terá de fazê-la nas 24 horas seguintes, sob pena de novo descumprimento de ordem judicial.
A resistência da Prefeitura em abrir as contas municipais tem gerado reclamações até na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Paulo César Madureira, inclusive, já teria cogitado a necessidade de providências caso a contabilidade municipal continue pendente.
Sandro Fernandes insiste que a apresentação dos documentos contábeis é necessária para avaliar as condições de pagamento da Prefeitura, particularmente em relação ao funcionalismo, que há cerca de dois anos vem recebendo os vencimentos com atraso. Em sua última petição, o advogado do Sinserm utiliza, entre outras, informações extra-oficiais para argumentar a necessidade de a Justiça interferir na apresentação da contabilidade.
Segundo Fernandes, as informações não oficiais dão conta de que o saldo do caixa municipal estaria hoje em torno de R$ 8 milhões, montante suficiente para quitar o pagamento do 13.º salário e as demais pendências com o funcionalismo. O advogado, aliás, lembra que os documentos que foram fornecidos pela administração - por força de determinação judicial - revelaram irregularidades. A documentação, afirma ele, já mostrou flagrante desobediência à liminar que desde setembro de 1997 prioriza os salários.
