Jaú expõe projeto de unificar policiais
Jaú expõe projeto de unificar polícias
Texto: Fábio Grellet
Ontem, na Câmara Municipal, autoridades das polícias civil e militar discorreram sobre a iniciativa de unificar corporações; experiência começa nas próximas semanas
Uma cerimônia na Câmara Municipal de Jaú marcou, ontem, a apresentação da proposta de unificação do serviço das polícias civil e militar na cidade. Estavam presentes, entre diversas autoridades da área de segurança pública, o comandante do Comando de Policiamento de Área do Interior (CPAI-9), coronel Cid Monteiro de Barros, o delegado regional, Moisés Cocito, o delegado de polícia de Jaú, João José Dutra, e o comandante interino do 2.º Batalhão da Polícia Militar, major Jorge Lélis Pinholi.
Durante a cerimônia, os presentes enalteceram a iniciativa da unificação das polícias e discutiram questões relativas ao tema.
Segundo o delegado Dutra, a proposta de unificação não foi uma iniciativa sugerida ou imposta pela cúpula das polícias ou da Secretaria de Segurança Pública, mas uma proposta resultante de conversas entre ele e o major Pinholi. Durante essas discussões, eles observaram que dispunham de filosofias semelhantes e harmônicas quanto à forma de atuação das polícias. Então, decidiram solicitar aos respectivos superiores - coronel Cid Monteiro de Barros e delegado regional Moisés Cocito - autorização para que implantassem, em Jaú, um pólo experimental do projeto de unificação das polícias.
A proposta foi bem recebida pelas autoridades tanto da polícia civil como da militar, que decidiram discutir a implantação do pólo.
A reunião ocorrida ontem serviu para apresentar a proposta e discutí-la. Agora, será produzido um relatório, contendo as discussões realizadas, dúvidas surgidas e as primeiras impressões das autoridades sobre o tema. Esse relatório será enviado ao governador do Estado, Mário Covas (PSDB), e ao secretário de Segurança Pública - que devem autorizar, então, a implantação da experiência.
Após obter a autorização, as primeiras alterações serão físicas - eis que as polícias civil e militar devem passar a ocupar, na medida do possível, os mesmos prédios. Uma das razões que fundamentam a iniciativa da unificação, aliás, é reduzir os encargos da Prefeitura, responsável por pagar os aluguéis dos prédios ocupados pelas polícias, quando não forem próprios. Tanto a polícia civil (através dos distritos policiais) como a militar
(através dos pelotões) estão distribuídas em vários prédios de Jaú, e devem passar a funcionar juntos, em cada área - ou seja, distritos e pelotões continuarão dispersos, mas ocuparão os mesmos prédios. Uma sugestão surgida durante a reunião de ontem foi redefinir, também, os limites de atuação de cada distrito e pelotão, para que aqueles que atuam em conjunto sejam responsáveis pelo policiamento em áreas exatamente idênticas - o que não ocorre atualmente. Como a quantidade de pelotões
é idêntica à de distritos, a unificação dos prédios e das áreas de atuação
é considerada viável.
Outra modificação imediata, em virtude do projeto, será a utilização de uma única freqüência de rádio para comunicações pelas duas polícias, que atualmente usam freqüências diferentes. A modificação vai permitir que quaisquer ocorrências sejam difundidas e atendidas em conjunto pelas duas polícias, permitindo maior agilidade na prestação do serviço.
Uma terceira modificação imediata, no sistema de atuação das polícias, deve ser a emissão de um único boletim de ocorrência. Atualmente, cada polícia produz um boletim: aquele emitido pela polícia civil tem por função fundamentar o inquérito policial, enquanto o boletim emitido pela polícia militar
é utilizado para a produção de estatísticas. Com a mudança, seria produzido um único boletim, cujas cópias ficariam à disposição das duas polícias.
Essas três mencionadas são as únicas mudanças já definidas, e devem ser implantadas nas próximas semanas. Outras serão realizadas, conforme demonstrar necessário o trabalho conjunto, na prática.
Uma questão bastante discutida durante a reunião de ontem refere-se ao comando das atividades de segurança pública no município. Tanto Dutra como Pinholi fizeram questão de frisar que, a princípio, cada um será responsável por seus subordinados. Em caso de surgirem eventuais conflitos de autoridade, segundo eles, o bom senso deve prevalecer, para que o serviço prestado seja da melhor qualidade. Para realizar serviços de competência indefinida entre policiais civis e militares, serão indicados aqueles que dispuserem de mais prática e experiência naquela área de atuação. É dessa forma, conforme destacaram ontem, que Dutra e Pinholi pretendem solucionar tais questões. As funções dos policiais serão mantidas, seguindo o modelo atual.
Fundamento legal
Outra questão discutida ontem foi a falta de subsídio legal para fundamentar a unificação. No ano passado, o então secretário estadual de Segurança Pública, José Afonso da Silva, elaborou um projeto de emenda constitucional que extinguiria a divisão entre as polícias. Mas esse projeto não está em vigor. Várias autoridades presentes ao encontro de ontem comentaram, porém, que a experiência servirá justamente como parâmetro para a elaboração de um projeto de lei adequado sobre o tema, caso a experiência obtenha sucesso.
Experiência já existe em SP
Em Santo Amaro, bairro da cidade de São Paulo, segundo o coronel Cid Monteiro de Barros, desde o ano passado vigora uma experiência semelhante à que começa a ser implementada em Jaú. Conforme o coronel, a experiência paulistana tem obtido sucesso no combate à violência.
