Receita libera lote de restituição do IR
Receita libera lote de restituição do IR
Texto: Paulo Toledo
A Receita Federal está liberando mais um lote de restituição do Imposto de Renda (IR), que estará nos bancos no dia 18. Na região de Bauru, abrangida pela Delegacia da Receita Federal (DRF), 305 declarações serão restituídas, num total de R$ 506.364,58, o que dá uma média de R$ 1,66 mil para cada contribuinte. A pagar, são 23 declarações. Nesse lote há 35 isentos.
O dinheiro virá corrigido em 20,05%, relativo à taxa Selic. Essas declarações são de contribuintes que caíram na Malha Fina ou que foram chamados a prestar esclarecimentos ao "Leão".
De acordo com o delegado da RF em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, 41 anos, quem tiver acesso à Internet já pode saber se faz parte dessa remessa, consultando o site da Receita na web, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
A notificação para os contribuintes que estão nesse lote serão postadas nas agências dos Correios a partir de amanhã. Caso a pessoa não encontre seu nome na lista e não receba a notificação, deve aguardar um contato da Receita Federal. Se algo estiver errado com sua declaração, o órgão ficará encarregado de informá-la.
Cancelamentos
Pegoraro disse que as empresas que forem notificadas que estão sendo excluídos do Simples por débitos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) devem aguardar o prazo legal para entrar com o recurso. No momento, há uma divergência de entendimentos quanto ao documento necessário para a legalização.
O delegado afirma que, nesses casos, existe uma informação do INSS para a Receita acusando o débito. As empresas notificadas tem um prazo de 30 dias para contestar, caso exista algum erro do INSS. Porém, a comprovação do débito, segundo a Receita, deve ser feita por meio de Uma Certidão Negativa de Débito (CND). O INSS alega que esta operação não é operacional, pois tem problemas técnicos para emissão da CND e quer emitir uma carta para o contribuinte, de que ele está regular com sua situação, o que substituiria a CND.
Porém, a Receita ainda não tem essa orientação. De acordo com Pegoraro, a delegacia espera uma resposta da consulta feita à Superintendência da Receita, em São Paulo. "Estamos esperando para saber se existe um acordo entre o INSS e a Receita para aceitar essa carta", afirmou.
Dessa forma, para evitar problemas, Pegoraro recomenda que as pessoas aguardem alguns dias para apresentar a contestação. Porém alerta para que os interessados fiquem atentos para não perderem o prazo de 30 dias. Com a espera, dará tempo de haver uma definição se a Delegacia poderá receber a orientação necessária da Superintendência Estadual.
