Não datar recibo cria problemas para proprietários
Não datar recibo cria problemas para proprietários
Texto: Solange Monteiro
Muitos proprietários acabam não datando o recibo de venda de veículo, por vários motivos. Porém, a falta de atenção e cuidado pode acarretar inúmeros problemas para quem vende, entre eles, receber a notificação de multa como se o veículo ainda estivesse em seu poder.
Paulo José Tavares, 36 anos, vendeu sua motocicleta há três anos no Feirão de Veículos, que acontece no Sambódromo. Na época, por solidariedade, não datou o recibo de venda e deixou o endereço para que o comprador o procurasse se houvesse algum problema. No entanto, não possui nenhuma informação sobre o comprador, nem nome nem endereço e hoje, desconhece quem seja o proprietário: o mesmo que comprou ou um terceiro.
Tanto é assim, que no último dia 29 recebeu, em seu nome, uma notificação de multa por falta de habilitação e por falta de documentação obrigatória, totalizando quase R$ 500, além dos pontos que serão registrados na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
De acordo com a mulher de Tavares, Rosangela Nabas, 33 anos, a motocicleta que foi vendida está no pátio da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Ela questiona qual o critério utilizado para a averiguação de quem é o proprietário do veículo. Além disso, na sua opinião, poucas pessoas sabem que se deve datar e assinar o recibo de venda. "Eu já vendi um carro e meu marido outras duas motos e nunca houve problema", disse.
Bloqueio
Segundo o diretor da 5.ª Ciretran, Ciro Bonilha, o proprietário que vender o veículo deve, em primeiro lugar, datar e assinar o recibo.
Após a venda, ele possui o prazo de 30 dias para procurar a Ciretran e verificar se o comprador regularizou a situação, ou seja, transferiu a documentação para o seu nome. Caso fique constatado que isso não ocorreu, quem vendeu deve solicitar que o veículo seja bloqueado. Com essa medida, ele tem o seu direito preservado, inclusive em casos de notificação de multa.
Porém, quem já está nessa situação e recebeu a notificação de multa, tem o prazo de 15 dias para apresentar ou apontar o condutor do veículo, na própria guia de notificação da multa. Caso esse prazo transcorra, será obrigado a pagar a multa.
