Nova CEI já iniciou trabalhos
CEI toma primeiras providências no caso Previdello
Texto: Josefa Cunha
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na última quarta-feira para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas de transporte de Adhemar Previdello deliberou na manhã de ontem suas primeiras ações de trabalho. Na ocasião, também foram nomeados o presidente e o relator da comissão.
Conforme havia adiantado o JC, Luiz Carlos Valle (PDT) foi escolhido para presidir a CEI e Antonio Carlos Garmes (PSDB) para ser o relator. Normalmente, a presidência das CEIs costuma ficar com o parlamentar vinculado à propositura da comissão; no caso, o pedido de instalação da CEI foi apresentado pelo deputado pedetista Pedro Tobias e pelo presidente municipal do partido, Marcelo Borges. Já o tucano Toninho Garmes, reunia, no entendimento dos demais membros, as melhores condições para a função de relator. João Parreira de Miranda (PMDB), Rogério Medina (PTB) e Rino Biagio (PPB) são os demais integrantes da comissão.
Por ter à frente um trabalho de apuração extremamente técnico, a comissão decidiu buscar assessoramento junto à Associação dos Engenheiros e à sub-seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambas as entidades já teriam aceito colaborar.
A primeira providência deliberada pela comissão foi requerer junto à Prefeitura todos os documentos relativos aos contratos firmados com as empresas Pérola e Bariri Tur nos últimos oito anos. A solicitação já foi encaminhada ao Palácio das Cerejeiras e na lista estão processos licitatórios, contratos, empenhos, pagamentos e controle dos serviços executados.
Com toda essa documentação em mãos, o que deve ocorrer já no início da próxima semana, a CEI pretende fazer uma análise evolutiva dos contratos, ou seja, acompanhar os custos e a demanda no serviço de transporte de alunos e servidores ao longo dos últimos oito anos. Com base nesse cruzamento de dados, a comissão julga que será possível avaliar a procedência das suspeitas de superfaturamento e ilegalidades contratuais ocorridas no ano passado.
O pedido para a abertura da CEI veio em função da descoberta de contratos milionários firmados, muitas vezes sem licitação, em 1998. Documentos revelam que a Prefeitura empenhou quase R$ 3 milhões para o transporte de servidores e alunos da zona rural no ano passado. No entendimento dos autores da denúncia, o valor faria jus ao transporte de 7,2 milhões de pessoas, um contingente extraordinariamente maior do que a demanda estimada extra-oficialmente. As suspeitas de irregularidades tornaram-se ainda mais emergentes porque Adhemar Previdello é, juntamente com Antonio Izzo Filho, um dos acusados de extorsão no caso ECCB.
A próxima reunião da CEI ainda não está marcada, mas deve ocorrer ainda na semana que vem. Os membros também não deliberaram ainda sobre a convocação de depoimentos. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos
é de 30 dias, embora já haja a expectativa da necessidade de prorrogação por igual período.
