TJ pede informações para julgar caso Izzo
TJ pede informações para julgar caso Izzo
Texto: Nélson Gonçalves
Juiz da 7ª Vara de Direito Público, Jovino de Sylos Neto, pede informações ao MP, Fórum de Bauru e contestação de advogados de Izzo
Antonio Izzo Filho (PPB) permanece afastado do cargo por pelo menos 10 dias. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) pediu informações às partes da denúncia contra Izzo, em Bauru. O juiz da 7ª Vara de Direito Público do TJ, Jovino de Sylos Neto, quer o envio de informações e documentos, inclusive contestação por parte da defesa do prefeito afastado, para decidir sobre o efeito suspensivo da liminar. Para Izzo, significa esperar pelos menos mais 10 dias para saber se terá o direito de voltar ou não ao cargo. Para os que o denunciaram, o tempo pode ser suficiente até para a conclusão da nova Comissão Processante (CP), em andamento na Câmara Municipal.
Para o consultor jurídico da Câmara Municipal, advogado Paulo Lauris, o pedido de informações do juiz do Tribunal de Justiça significa a confirmação sobre as referências dadas a seu respeito. "Essa providência a princípio significaria apenas adiamento da decisão sobre o afastamento do senhor Antonio Izzo Filho, por mais alguns dias. Mas não pode ser assim interpretado. O magistrado demonstra que não está com convencido de que possa decidir sobre o efeito suspensivo apenas com as informações que lhe foram dadas. Isso demonstra um cuidado positivo do senhor juiz e sua preocupação em analisar todos os pontos relativos ao processo, para que sua decisão preencha todas as questões", comenta.
Paulo Lauris argumenta que, erroneamente, setores pró e contra a saída de Izzo Filho da Prefeitura de Bauru já interpretaram que este pedido de informações significaria que o magistrado já indica ser favorável ao retorno ou pelo indeferimento do efeito suspensivo. "Acho desrespeitoso e especulativo imaginar qualquer situação. Me parece sim que se confirmam as referências sobre o magistrado que analisa a questão de que é cuidadoso na avaliação", fala.
O juiz da 7ª Vara de Direito Público do TJ, Jovino de Sylos Neto, manda que a defesa de Izzo Filho apresente as contestações sobre a ação de responsabilidade civil que denuncia o prefeito afastado por improbidade. A contestação deve ser feita para o TJ ainda que a defesa de Izzo não tenha protocolado a petição com essas informações na ação que tramita na 3ª Vara Cível. O desembargador concedeu cinco dias de prazo para que a defesa de Izzo apresente as informações.
O Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo, também pede informações e envio de outros documentos ao juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Mauro Ruiz Daró. O magistrado assina o deferimento de liminar que retirou Izzo provisoriamente do cargo. O desembargador ainda pede a manifestação do Ministério Público, através do promotor Carlos Roberto Simioni, sobre a denúncia sobre extorsão contra a ECCB. O prazo para o envio de informações
é de 10 dias. Ontem, Simioni comentou que vai preparar o material dentro do mesmo prazo previsto para o juiz do Fórum local.
Com as informações expedidas pelo Tribunal de Justiça, o Ministério Público terá a oportunidade de contestar o próprio pedido de efeito suspensivo da liminar feito pelos advogados de Izzo Filho. A Promotoria Pública, assim, poderá combater os questionamentos utilizados pelos advogados de Izzo para tentar convencer o Tribunal de Justiça a promover um segundo retorno ao cargo de prefeito.
Ao mesmo tempo do pedido de informações, a Câmara Municipal prossegue com a segunda Comissão Processante instalada para apurar denúncias de cobrança de propina pela gestão Izzo. Os advogados do prefeito preparam nova medida judicial, além do mandado de segurança já em andamento, para tentar impedir um novo julgamento, o que poderia acontecer já a partir da próxima semana. Isso porque a CP encerra, conforme seu cronograma, o prazo para a defesa final de Izzo nesta sexta-feira.
