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Emenda constitucional

Luciano Augusto
| Tempo de leitura: 2 min

Sindicatos da construção civil rejeitam PEC

Sindicatos da construção civil rejeitam PEC

Texto: Luciano Augusto

Trinta e um representantes de sindicatos dos trabalhadores na construção civil do Estado de São Paulo estiveram reunidos na última sexta-feira, em Bauru. Na pauta de discussões, além de novas alternativas para o movimento, constou ainda a elaboração de um documento, que será enviado ao Ministro do Trabalho, contra o Projeto de Emenda Constitucional

(PEC).

Os sindicalistas afirmam que o PEC vai contra a autonomia do movimento sindical, uma vez que prega a pluralidade sindical. Por esta medida, os sindicatos temem perder sua força regional e unicidade. Como disse Cláudio da Silva Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Bauru,

"com o PEC vai ser um sindicato em cada esquina. É justamente essa liberação indiscriminada de sindicatos que estamos combatendo".

O PEC, como o próprio nome diz, é um projeto de emenda constitucional. Se passar pelo Congresso, ele poderá alterar a estrutura do movimento sindical. O movimento sindical aceita que precisam ser pensadas alternativas de mudanças para os sindicatos. A estrutura do movimento vem da época do Governo de Getúlio Vargas. Foi nesta época que surgiu a expressão "pelego", para se referir a pessoas que atuavam no movimento sindical mas que eram usadas pelos patrões para conter possíveis greves e revoltas.

O que os sindicatos reclamam não é a possibilidade de mudanças, mas a forma como elas vêm se encaminhando. De acordo com Gomes, "uma vez que o PEC afeta diretamente o movimento sindical, o Governo Federal deveria, primeiramente, ouvir as partes interessadas e isso não foi feito". Como disse, o movimento pede, através do documento enviado ao Ministro do Trabalho Francisco Dornelles, para que o PEC seja retirado da pauta de discussões do Congresso e que haja um debate com a categoria para daí saírem "propostas melhores do que este projeto de gabinete que foi simplesmente jogado para cima do movimento sindical".

Para o sindicalista, "independente da corrente política de cada sindicato, todos eles têm propostas que podem ser discutidas. O governo tomou a iniciativa de fazer uma proposta autônoma, por ele próprio, e isso o movimento não aceita".

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