Lei põe pequenos produtores na clandestinidade
Lei põe pequenos produtores na clandestinidade
Texto: Paulo Toledo
A criação do Serviço de Inspeção Municipal de Bauru (Simb), por meio da Lei Municipal 4.360/98, está "empurrando" os pequenos produtores para a clandestinidade. A lei é considerada inócua por produtores e lideranças rurais, pois remete a legislação municipal à estadual, enquanto não há uma regulamentação, que contém itens que, segundo os produtores, são impossíveis de serem cumpridos. A preocupação é que a regulamentação seja uma cópia dessa legislação estadual.
Os apicultores, que teriam altos custos para uma adequação de instalações que ficariam ociosas durante quase todo o ano, estão entre os principais prejudicados.
Nivaldo Vitti Guion, 51 anos, presidente da Associação Bauruense de Apicultores (ABA), disse que a lei municipal começou ser bem elaborada, mas foi colocado um artigo que remete as condições de produção à lei estadual, considerada fora da realidade dos pequenos agricultores, enquanto não houver a regulamentação. A sanção do prefeito afastado Antonio Izzo Filho foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de janeiro deste ano, a Lei 4.360/98 tem prazo de 120 dias para regulamentação. Mas, a preocupação é que essa regulamentação seja uma cópia fiel da lei estadual. "Pelo que estamos vendo, na hora de regulamentar, vão xerocar a lei estadual, o que vai inviabilizar a situação dos produtores do município", afirma Guion.
O presidente da ABA disse que a entidade não quer diminuir a qualidade do produto, mas a quantidade de exigências de instalações, equipamentos e burocracias. Ele afirma que a reivindicação é que se crie condições para viabilizar os pequenos produtores.
Guion disse que, como as exigências são extremas, grande parte dos produtores terão que trabalhar na clandestinidade e não poderão entrar no circuito comercial, que
é um grande canal de escoamento da produção. Com isso, estarão, cada vez mais, inviabilizados, pois estarão num círculo vicioso. "Se vende por um preço baixo pelo fato de não estar legalizado, não conseguirá capital suficiente para tentar cumprir a legislação. "Não é essa situação que queremos. O ideal é podermos trabalhar dentro da legislação, para favorecermos o produtor e o consumidor. Hoje, a legislação
é absurda. Ela é muito boa para a Suiça ou Alemanha", destaca Guion.
De acordo com o presidente da ABA, a lei estadual exige instalações em dimensões fora da realidade e equipamentos especiais que custariam altos valores para os produtores. Porém, essas instalações e equipamentos seriam utilizados apenas dois ou três dias no ano, enquanto que nos outros 360 dias do ano haveria ociosidade. "Apicultura é assim. Se o cidadão tem 10 colmeias, vai centrifugar o mel duas vezes no ano. Talvez dois dias, num ano bom. E os outros 360 dias do ano? Vai ficar olhando para aquelas instalações que a legislação o obrigou a ter? É difícil e inviável", lamenta Guion.
Para o presidente da ABA, a atual legislação só vai beneficiar os grandes produtores, que já têm as condições exigidas, pois vai "matar" os pequenos, deixando livre mais uma fatia do mercado.
O atual diretor da regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), José Luiz Fontes, 39 anos, segundo Guion, se comprometeu a tentar ajudar os pequenos produtores e, para isso, pediu um levantamento dos apicultores da região para a ABA.
Fontes informou, ontem, que é necessário conhecer os produtores, e sua produção para que o problema possa ser catalogado claramente, para ver como é possível ajudar e aproiar os apicultores. "Vamos estabelecer compromissos, no que podemos ajudar e as ações que eles vão adotar. É preciso ver se a reivindicação deles é justa. Existem vários aspectos envolvidos e, para nós, apesar de queremos apoiar os produtores, a questão da saúde é fundamental. Não há como deixar de lado a questão da saúde e, por isso, queremos conhecer bem o problema", afirmou.
Guion disse esperar que algum vereador se sensibilize com as dificuldades dos produtores e apresente um projeto de regulamentação sério e dentro das possibilidades. Caso contrário, somente grande produtores, de outras cidades, vão poder vender mel em Bauru, ocorrendo evasão de divisas. "Os vereadores e o prefeito têm que deixar de ser apenas da cidade. Têm que ser do município. A zona rural também tem que receber atenção", cutucou.
Essa legislação interfere, também, com outros produtos de origem animal, como derivados de leite e carne, que passam pelos mesmos problemas que os apicultores.
Inócua
Maurício Lima Verde Guimarães, 60 anos, presidente do Sindicato Rural de Bauru (SRB) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) afirma que, da forma que foi aprovado o Simb, é a mesma coisa do que não houvesse legislação municipal, pois faz referência à lei estadual e não tem nada a ver com a realidade de Bauru. "Poderia ter deixado sem aprovação, pois não iria ocorre nada, a lei municipal não alterou nada", afirmou.
Lima Verde disse que isso traz um desespero aos produtores, principalmente os feirantes e os apicultores. Para ele, a Lei 4.360/98 está inviabilizando os pequenos produtores. Porém, a instabilidade política, em relação ao comando da cidade, tem atrapalhado as ações para tentar alterá-la e colocá-la dentro da realidade municipal. "A expectativa era que o Executivo fizesse um projeto, ouvindo os produtores, e enviasse à Câmara. Porém, como está tudo no ar, não há uma definição quanto ao prefeito, ninguém acaba tomando uma atitude. Mas, é uma situação extremamente complicada, tem que fazer uma legislação específica para o município. Esse problema é da maioria das cidades", afirma Lima Verde.
Para o sindicalista, as autoridades não estão se importando com o problema que criaram com a aprovação de uma lei inócua, que ele costuma classificar como "digna de risos". O presidente do SRB, disse que, agora, pretende mudar a estratégia e buscar algum vereador que possa apresentar uma alteração séria à Lei Municipal 4.360/98, que leve em conta o interesse e as possibilidades dos produtores. Depois de aprovada na Câmara, os produtores vão solicitar ao prefeito que estiver no cargo que sancione a lei.
