Lençóis obtém cessão da Estação Ferroviária
Lençóis obtém cessão da Estação Ferroviária
A Prefeitura Municipal se compromete a, durante a posse temporária, recuperar e restaurar a estação, preservando os padrões históricos da ferrovia
Lençóis Paulista - O Escritório Regional da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) - Malha Paulista
(Ermap) e a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista formalizaram na última quinta-feira o convênio pelo qual a empresa autoriza em caráter precário a ocupação do imóvel que compreende a Estação Ferroviária de Lençóis Paulista pela Prefeitura. O termo de autorização foi firmado pelo prefeito José Prado de Lima (PPB) e o chefe do Ermap, Miguel Roberto Ruggiero, que veio especialmente para o ato de assinatura e vistoria ao prédio cedido.
Com prazo de 12 meses, a autorização de uso atende
à solicitação feita pela Prefeitura, através de ofício encaminhado no dia 19 de fevereiro, onde é manifestado o propósito da Secretaria Municipal de Assistência Social de implantar naquelas instalações vários cursos de produção artesanal e outros de interesse da comunidade.
A municipalidade se compromete a recuperar e restaurar a estação, preservando os padrões históricos da ferrovia; manter e conversar todas as dependências e arcar com taxas e tarifas referentes ao consumo de água, energia, etc. Também, segundo o documento, a RFFSA fica dispensada do pagamento de impostos dos imóveis de sua propriedade situados no município.
O não cumprimento de algumas das condições dispostas no termo de autorização, implicará na emissão de conta de valor locativo, a partir do 5º mês de vigência do contrato, com cobrança retroativa
à data da autorização e acréscimo de juros de 1% ao mês e atualização mensal conforme índices adotados pelo Poder Judiciário, até a efetiva desocupação do imóvel.
Euforia
A posse temporária do prédio da Estação Ferroviária foi comentada com euforia pela primeira-data de Lençóis Paulista, Lúcia Helena de Lima, que dirige a Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi dela a idéia de aproveitar o imóvel para atividades de sua pasta, iniciativa que coincidiu com a aquisição do patrimônio da RFFSA pela Ferroban em leilão realizado recentemente.
Entre o primeiro contato com o Escritório Regional da Rede Ferroviária e o retorno favorável ao pedido do prefeito lençoense, decorreu o prazo de apenas uma semana. "Não houve nenhuma complicação", garantiu a primeira-dama. Ela explicou que já havia tentado a posse da estação, anteriormente, mas ainda não estava definido um projeto de venda ou locação dos imóveis da antiga Fepasa, que depois foi federalizada e incorporada pela RFFSA.
Na segunda tentativa, já com o processo de privatização sacramentado, a tramitação do pedido foi mais rápida. Lúcia Helena afirma que ela e o prefeito foram bem recebidos em São Paulo, ao declarar-se agradecida pelo empenho do chefe do Escritório Regional da Malha Paulista. Sobre o motivo que a levou a pleitear a posse temporária, disse tratar-se de "um imóvel no centro da cidade, que necessita de melhor conservação". Entretanto, destacou, a Prefeitura não tinha como executar as melhorias, porque a posse era da Rede Ferroviária Federal.
O objetivo da utilização do prédio, será a realização de cursos em benefício da comunidade, em parceria com outros setores e com o Senai, que já tem um projeto de confecção de artefatos de couro. As atividades deverão ser iniciadas assim que o contrato estiver pronto e o prédio receber os reparos necessários.
Já o prefeito Pradinho considera ter sido "um prêmio para o município de Lençóis" a autorização concedida para o uso da estação "graças ao bom atendimento do doutor Miguel, que nos recebeu com a maior gentileza e teve a visão de que o momento é de abrir as portas para parcerias e negociações e esse é o momento que atravessa o mundo. Ninguém sobrevive mais sem uma visão de parceria".
Pradinho lembrou que além de abrigar um projeto voltado para o social, o imóvel também terá a sua importância histórica restabelecida. "Temos que abrir espaço para os que estão desempregados, numa ação de geração de renda familiar", disse o prefeito. Ele também considerou fundamental a retomada imediata da conservação do imóvel e anunciou que determinará a execução de pintura e reparos para valorizar o aspecto visual e a segurança da antiga estação.
Pradinho aproveitou o novo contato com o representante da ferrovia para solicitar o estudo da viabilidade de transferência de outros prédios e imóveis localizados no distrito de Alfredo Guedes e no Bairro de Vergílio Rocha, que também possuem estações desativadas. Em Vergílio Rocha, ele pretende desenvolver um programa de aproveitamento de terra para culturas agrícolas e, no distrito, quer implantar um projeto semelhante o que está previsto para a estação já concedida em caráter precário.
Outros pedidos
Miguel Roberto Ruggiero disse que outros municípios estão solicitando a autorização para ocupar imóveis da antiga Fepasa, mas o primeiro pedido atendido no estado é o de Lençóis. Segundo ele, houve uma divisão do patrimônio pertencente a Malha Paulista da RFFSA no processo de sua venda através de leilão. A Ferroban, vencedora do leilão, ficou com a parte operacional - composições, linhas permanentes e estações onde se operam carga e descarga e também embarque e desembarque de passageiros.
A estação e áreas anexas ao pátio de manobras de Lençóis Paulista está sendo objeto de autorização precária de uso por ser não operacional. Ruggiero admitiu que todos os bens passíveis de transferência por comodato, locação, venda ou cessão em caráter precário, poderão ter propostas estudadas, mas não podem ser desapropriadas pela Prefeitura, porque são patrimônios da União.
